domingo, 1 de abril de 2018

Visconde de Abaeté (Biografia)





Visconde de Abaeté


Transcrição e atualização ortográfica: Iba Mendes (2018).

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Antônio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté) nasceu em Lisboa a 22 de setembro de 1798.
Seu pai, Manuel do Espírito Santo Limpo, tenente-coronel do corpo de engenheiros, lente de matemáticas do Colégio dos Nobres, diretor do Observatório Astronômico, e sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa, morreu deixando-o ainda muito pequeno em companhia de sua mãe, Dona Maria da Maternidade de Abreu e Oliveira, a qual, tendo recebido do rei D. João VI uma pensão que devia ser paga no Rio de Janeiro, trouxe-o consigo para esta cidade pouco depois da mudança da corte para o Brasil.
No Rio, o Sr. Limpo de Abreu foi estudar no Seminário de São José as faculdades necessárias para matricular-se no curso de Direito da Universidade de Coimbra, tendo vistas de seguir a carreira da magistratura.
Preparado convenientemente, partiu para Portugal em 1815, e tendo frenquentado as aulas de direito, em que muito se distinguiu, fez sua formatura a 19 de maio de 1820, e a 17 de julho tomou o grau de licenciado em leis, não podendo tomar o de doutor, apesar de estar para isto habilitado com todos os exames, por ter receio que rebentasse a revolução que já naquele tempo se preparava com grande afã, e ter por isto deixado a metrópole e partido para o Rio em setembro de 1820.
Chegando a esta corte, foi em seguida despachado juiz de fora da Vila de São João d’el-Rei por decreto de 22 de janeiro de 1821, e tendo desempenhado este cargo por algum tempo com distinção, exerceu depois o ouvidor interino da comarca do Rio das Mortes, que não menos reputação lhe granjeou.
Por decreto de 7 de fevereiro de 1823, foi nomeado ouvidor da comarca do Rio Grande do Norte, mas não foi exercer este lugar porque o governo precisou de seus serviços em Paracatu, comarca de Minas Gerais, para onde foi nomeado por decreto de 24 de setembro do mesmo ano, e onde se casou com a Excelentíssima Sra. D. Ana Luísa Carneiro de Mendonça, filha legítima do tenente-coronel de milícias João José Carneiro de Mendonça, abastado fazendeiro e negociante.
A 12 de outubro de 1826, o governo imperial, querendo remunerar seus bons serviços e aproveitar seus conhecimentos não vulgares, despachou-o desembargador ordinário da Relação da Bahia, e a 19 de dezembro de 1828, deu-lhe exercício na Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, onde serviu até a extinção desse tribunal, e ocupou uma casa de agravos e o lugar do promotor da justiça.
Quando se executou em 1833 a reforma judiciária, foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, onde serviu até 13 de maio de 1846, tendo como desembargador mais antigo presidido aquele tribunal desde maio até dezembro de 1844.
Já nesse tempo era o Sr. Limpo de Abreu muito conhecido no país e justamente reputado uma de nossas celebridades mais eminentes; por isto e por depositar nele toda a confiança que infundia sua carreira tão adiantada, e sem nenhuma nódoa, antes inteligente e honradamente percorrida, o governo da Regência nomeou-o, por decreto de 26 de maio de 1837, ministro-adjunto do Conselho Supremo Militar e de Justiça, em que serviu até 12 de fevereiro de 1838, tempo em que pediu e obteve sua demissão, oferecendo ao mesmo tempo os vencimentos a que tinha direito, para as despesas do Estado a braços com a rebelião do Rio Grande do Sul.
Um só degrau faltava ao Sr. Limpo para tocar ao fastígio da magistratura brasileira. Sua Excelência tinha justos títulos para merecer aquela eminente posição a que não devem chegar senão os homens distintos no país por sua ilustração e por suas qualidades morais; também a 14 de maio de 1846 baixou a carta imperial que o nomeava ministro do Supremo Tribunal de Justiça, lugar em que muito pouco tempo permaneceu, aposentando-se a 8 de março de 1848 com os vencimentos de desembargador, apesar da proposta do Sr. Pimenta Bueno, então Ministro da Justiça interino, que lhe queria dar, como já se tinha feito a outro, o ordenado por inteiro.
O moço que por seu próprio impulso se atirou à carreira das letras e nela escolheu a magistratura é agora chegado ao fim daquela árdua missão em cujo desempenho foi colhendo sempre, desde o primeiro até o último passo, os louros que nunca faltam ao homem de verdadeiro mérito.
O relatório da Justiça, apresentado pelo Sr. Feijó à assembleia geral de 1832, fala do Sr. Limpo de quem aquele senhor recebeu eficaz coadjuvação na repressão dos criminosos, nos termos mais laudatórios e lisonjeiros possíveis. Sua Excelência exprime-se assim: "É à integridade e ao amor da justiça do desembargador, que nestes últimos tempos serviu de promotor, que se deve nas suas visitas às cadeias a descoberta de tantos desgraçados inteiramente esquecidos e até fatalmente abandonados."
O Sr. Feijó referia-se ao estado das cadeias, à miserável situação dos presos e à demora dos processos.
Além deste documento que tanto honra ao Sr. Limpo, e tanto abona sua conduta como magistrado, mereceu aquele Senhor do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando obteve sua aposentadoria, um outro em que se declara que fora assíduo em desempenhar com zelo e atividade os deveres do emprego, conduzindo-se sempre com muita inteligência e probidade, e tornando-se digno de toda a consideração e estima de seus colegas.
Tão breve quanto exige o pouco espaço reservado a este trabalho, tem sido esboçada a vida do Sr. Limpo encarada pelo lado da magistratura; mas não foi somente por aí que se fez notável aquele cavalheiro e, portanto, é preciso acompanhá-lo em outra fase de sua existência. Não fora crível que um moço de uma inteligência tão robusta como a do Sr. Limpo, e animado pelas aspirações que são um verdadeiro e constante apanágio daquela faculdade, se conservasse arredado da única cena em que podia com mais largueza pôr em jogo todos os seus recursos intelectuais, e fazer-se conhecido e subir. O Sr. Limpo ao chegar ao Brasil entregou-se corajosa e esperançosamente à onda política que tão alto o elevou e em que de sua parte tão notável figura fez desde seus primeiros anos.
Minas Gerais foi a província do Império que o escolheu para representá-la na assembleia geral legislativa. Eleito pela primeira vez em 1824, foi reeleito até a legislatura de 1843 que foi dissolvida em 1844, e em que não foi considerado por se achar fora do Império em virtude do movimento revolucionário que em 1842 teve lugar nas províncias de Minas e São Paulo; daí por diante foi sempre eleito até o ano de 1847 quando entrou para o Senado.
Na Câmara defendeu e sustentou com muito calor e distinção as ideias liberais, em cujo partido militou com muita popularidade, sendo ele mesmo um de seus mais conspícuos.
Em 1830 e 1831 foi nomeado membro das comissões que examinaram e emendaram o projeto dos Códigos do Processo Criminal e Penal, e em 1834 sustentou e defendeu as reformas que se converteram em lei do estado pelo ato adicional à Constituição.
Na discussão calorosíssima que suscitou o projeto em 1840, apresentado de considerar maior, e elevar ao trono o Sr. D. Pedro II, foi ele um dos membros mais preeminentes da oposição, e nesta ocasião assumiu uma posição tão brilhante e elevada, que o Diário do Rio, folha que não era de suas ideias, exprime-se a seu respeito nestas palavras: "Assim ficou a Câmara pendente da indicação do Sr. Limpo, e é hoje o Sr. Limpo quem tem de dar a direção à discussão da Câmara, e não só isso, como também ao espírito público!"
Foi presidente da Câmara nas sessões de 1833 e 1845, e completou sua carreira parlamentar entrando para o Senado por carta imperial de 13 de novembro de 1847, tendo já sido seu nome três outras vezes oferecido à escolha do Imperador pela província de Minas de que é senador.
Resta considerar alguns fatos mais importantes da vida administrativa e diplomática do Sr. Limpo, na qual se encontrará o mesmo homem eminente, que já é conhecido como magistrado e como legislador.
Tendo no ano de 1833 rebentado na capital de Minas Gerais um movimento sedicioso, que obrigou o presidente a mudar para outro lugar a sede do governo, e achando-se a província em um grau extraordinário de agitação, e a capital constantemente ameaçada, foi o Sr. Limpo de Abreu nomeado presidente daquela província, e seguiu para ali em fins daquele mesmo ano.
Suas maneiras e suas qualidades o fizeram logo estimado e respeitado dos mineiros, e ele, prevalecendo-se dessas boas disposições, logrou, sem derramar uma gota de sangue, pacificar a província, depois do que instou por sua demissão, que obteve em 1835.
Os mineiros agradecidos deram-lhe dessa vez mais uma prova de consideração. O Sr. Limpo foi nomeado vice-presidente pela assembleia provincial, a quem naquela época competia tal atribuição.
Ao chegar de sua presidência de Minas foi nomeado pelo primeiro regente, por decreto de 14 de outubro de 1835, ministro da Justiça e interinamente do Império, passando a 3 de junho de 1836 a ocupar a pasta dos Estrangeiros.
Fazendo parte do Ministério da Maioridade, ele ocupou pela segunda vez a pasta da Justiça, e posteriormente dirigiu pela segunda, terceira e quarta vez a dos Negócios Estrangeiros nos Ministérios de 1845, 1848 e 1853.
No primeiro desses ministérios o Sr. Limpo muito se distinguiu pela energia com que se portou em relação à Inglaterra, sendo o autor do protesto contra o bill aprovado pelo parlamento britânico, que sujeita os navios brasileiros, suspeitos de empregar-se no tráfico ao julgamento dos tribunais ingleses.
Esse protesto enérgico e patriótico do ilustre ministro brasileiro contra o ato de violência e da mais inqualificável prepotência nunca se riscará da memória e do coração daqueles que dão o devido apreço à honra e à dignidade de sua pátria.
No Ministério de 1853 o Sr. Limpo de Abreu foi quem deu ao ministro do Brasil, em Portugal, as instruções que regularam e dirigiram as negociações que precederam a convenção de 12 de janeiro de 1855, que teve por duplicado fim a prevenção e repressão da moeda e dos papéis de crédito, com curso legal nos dois países, e a extradição dos indivíduos convictos desse crime.
Desse ministério saiu o Sr. Limpo de Abreu em 14 de junho de 1855, por assim ter entendido necessário, como manifestou no Senado, logo que a expedição que o governo mandara ao Paraguai não teve, por motivos independentes de sua vontade, todos os resultados que se deviam esperar.
Em 1851 o Sr. Limpo celebrou, por parte do Brasil, com o plenipotenciário da República do Uruguai os tratados de 12 de outubro, e nesta difícil comissão portou-se juntamente com o outro plenipotenciário brasileiro, de modo que o ministro dos Estrangeiros, em aviso de 21 de outubro do mesmo ano, lhes dirigiu, por ordem de Sua Majestade Imperial, as mais significativas expressões de louvor.
Quando em 1855 rebentou em Montevidéu a revolução que destruiu a autoridade do presidente legal daquela República, o Sr. Limpo de Abreu foi enviado pelo Brasil com plenos poderes para proceder como exigissem as circunstâncias extraordinárias em que se achava aquele país; e nesta tão difícil quanto arriscada missão ainda uma vez angariou ele a estima e a consideração do governo e do povo brasileiro, por ter dela saído tão bem quanto era para desejar e esperar de sua capacidade.
Ao terminar tão satisfatoriamente essa missão, foi o Sr. Limpo encarregado de uma outra, junto ao governo da Confederação Argentina, e neste novo empenho foi tão feliz como no primeiro, celebrando a 7 de março de 1856 um tratado de comércio e navegação, que é do maior alcance para o futuro dos dois países.
Assim, em Montevidéu, procurou o Sr. Limpo de Abreu libertar o governo imperial de quaisquer vínculos que pudessem comprometê-lo nas perturbações e dificuldades que ali surgem e pululam quase diariamente, e no Paraná esforçou-se quanto pôde por estabelecer com um governo estável e com o país cheio de vida e de futuro as bases de uma política franca e liberal que, segundo a opinião mais imparcial e esclarecida, convirá ampliar e desenvolver, com o que ganharam ambos os estados, e não menos os interesses gerais da paz, do progresso e da civilização.
Sua Majestade, que não sabe esquecer seus bons servidores, tem estendido sobre o Sr. Limpo sua imperial munificência, concedendo-lhe por carta de 29 de julho de 1840 o título do conselho; a 2 de agosto do mesmo ano, a graça de gentil-homem de sua Câmara; a 9 de fevereiro de 1841, o foro de fidalgo cavaleiro; a 25 de março de 1845, a dignitária da Ordem Imperial do Cruzeiro; a 14 de junho de 1848, o lugar de conselheiro de estado ordinário; a 26 de junho de 1852, a grã-cruz da Ordem de Cristo, e a 2 de dezembro de 1854, o título de visconde de Abaeté com grandeza.
Além destes títulos e condecorações que bem mostram a consideração em que tem suas eminentes qualidades o chefe do estado, o Sr. visconde de Abaeté foi condecorado por carta régia de 17 de outubro de 1855 com a grã-cruz da ordem portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.


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Fonte:

S.A. Sisson: Galeria dos Brasileiros Ilustres (1861). Iba Mendes Editor Digital, 2014.

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