segunda-feira, 1 de julho de 2019

Breves reflexões sobre alguns pontos de economia agrícola (Ensaio), por Alexandre Herculano



Breves reflexões sobre alguns pontos de economia agrícola

Ajuda, 8 de março de 1849:

Circunstâncias meteorológicas extraordinárias ameaçam o nosso belo país de uma colheita nula. Perto de três meses de aridez, na época do ano em que as chuvas são mais necessárias, têm quase destruído as esperanças dos agricultores. Um mês mais que dure esta situação, e o mal tornar-se-á intensíssimo e, em grande parte, irremediável.
Os espíritos fracos contentam-se com blasfemar ou carpir-se. Isto é cobardia. Muitos voltam-se para Deus e imploram a Providência. Isto é respeitável. Outros pensam nos alvitres para ocorrer à miséria e à fome, que pode vir a pesar sobre a população menos abastada. Isto é generoso e nobre. Mas aquilo em que poucos pensam é em converter esta situação assustadora numa lição salutar; em deduzir do mal presente proveito para o futuro.
O nosso povo atual é um pouco semelhante a seus avós, os marinheiros do século XVI, que afrontavam as procelas dos mares da Índia e da América. Rudes e feros na bonança, voltavam-se para o céu quando a tempestade ameaçava submergi-los. Era daqueles trances que os sacerdotes, seus companheiros de riscos e aventuras, se aproveitavam para os revocar às santas doutrinas da fé, e era ordinariamente então que nessas almas rudes achavam acesso o arrependimento e as verdades da religião.
Desejaríamos que a imprensa fosse também um pouco semelhante aos bons missionários do século XVI; que nos dias da angústia dissesse algumas verdades duras aos povos, quando mais não fosse, ao menos para interromper a monotonia das que diariamente diz aos reis. A imprensa que vive da publicidade, da publicidade que se estriba na bolsa do povo, praticaria um ato de devoção mais corajosa, falando severamente aos seus naturais patronos, do que dirigindo-se aos príncipes, de quem ela depende incomparavelmente menos para existir e prosperar.
Por isso nós a convidaríamos para que, sem distinção de partidos, sem lhe importar com a diversidade da sua missão política ou literária, aproveitasse o ensejo de temores que assaltam geralmente os ânimos, para insinuar nestes importantes verdades.
A natureza do flagelo que nos oprime, as observações que fizemos numa pequena excursão para o lado de Cintra, nos suscitaram estas reflexões, a que esperamos associem outras de mais valor as pessoas competentes. Posto que dominados por uma viva afeição à agricultura, a essa rainha das indústrias, somos apenas curiosos nesta matéria. Há, porém, uma certa soma de verdades iniciais na ciência que estão ao alcance de todos os que as buscam, seja como estudo, seja como curiosidade.
Portugal tem uma agricultura incompleta. Se excetuarmos o Minho, podemos dizer que o produto do nosso solo é exclusivamente representado pelos cereais, pelo vinho e pelo azeite. Por importantes, contudo, que sejam os dois últimos, o principal é, como em todos os países, o dos cereais.
Mas é doutrina incontestável que para a cultura destes poder prosperar é necessária a cópia de estrumes; que para haver cópia destes é necessário gado; que este não existe, ou tem uma existência precária onde não há pastagens, e estas são sempre miseráveis e insuficientes num país onde a intensidade, digamos assim, do sistema agrícola não é proporcional à sua extensão; onde a arte não ajuda energicamente a natureza a suprir a alimentação dos animais.
Portugal não tem criações de gado: queremos dizer, não tem neste ramo de indústria rural senão o restritamente necessário para a lavoura, pelo que respeita a gado grosso; e o seu gado lanígero é pouco numeroso, imperfeito, e rareado anualmente pelos resultados de um tratamento quase selvagem. Por quê? Porque ainda não adotamos a doutrina fundamental de toda a agricultura judiciosa, a criação dos animais numa larga escala, nem buscamos ainda os meios para isso adequados.
As nossas terras mais férteis produzem de 10 a 15 sementes, e a produção das medíocres é entre 5 e 8. Tendo a cultura adquirido uma grande extensão, com esta produção acanhada o lavrador acha-se colocado entre dois extremos deploráveis. Se o ano é mau, a limitada proporção entre a semente e o produto torna-se ainda mais restrita, e embora suba o preço do gênero, o fabrico absorve quase a colheita: se o ano é propício, a barateza no mercado vem a inutilizar a abundância, e o cultivador fica sempre miserável.
A imperfeição das máquinas e dos métodos, o péssimo sistema, ou antes a negação de sistema nas rotações, e várias outras causas, contribuem para este estado violento; mas a causa principal é a desproporção enorme na distribuição do solo: o homem crê fazer para si a parte do leão, e engana-se. Espoliando os animais que o ajudam nas suas laboriosas tarefas, os animais que o vestem ou lhe fertilizam os campos, do quinhão que lhes cabe nos frutos destes, torna-se desgraçado a si no meio de uma abundância mais aparente que real.
Na Inglaterra, o país modelo da agricultura, os produtos de um terço, pelo menos, da terra cultivada pertencem aos animais domésticos. Nós talvez não lhes reservamos um centésimo. O erro nesta parte produz uma infinidade de fatos, que principalmente determinam a falta de progresso de intensidade na agricultura nacional.
Um ano pouco favorável, como o que vai correndo, descobre logo por diversos modos a nossa situação deplorável.
De que ouvimos principalmente queixar os agricultores, quando os interrogamos sobre os fatais efeitos deste estio inesperado, que veio pesar sobre nós no coração do inverno? De que esse pouco gado que possuem morrerá à fome. Por quê? Porque o lavrador põe quase exclusivamente as suas esperanças nas ervagens espontâneas; entrega à Providência o cuidado dos seus bois e das suas ovelhas. Esta confiança nem é prudente, nem religiosa. Deus não deu inutilmente ao homem a faculdade de refletir, nem os braços para o trabalho. A proteção da Providência não vai até o ponto de suprir o desprezo da nossa atividade intelectual e material.
Perdemos os poucos gados, que possuímos, quando o inverno é seco; perdemo-los se é excessivamente chuvoso. Pode-se dizer que este fato pinta e resume o estado do nosso progresso agrícola.
Que prevenções faz em geral o cultivador para obviar a qualquer delas hipóteses terríveis, tão fáceis de verificar-se, principalmente a segunda? Nenhumas. Onde estão os fenos devidamente colhidos e reservados, onde as raízes das plantas chenopodeas e crucíferas, onde os prados artificiais, regados pelos ribeiros, onde, enfim, todos esses recursos, de que o agricultor dos países centrais e do norte lança mão para resistir às incertezas das estações?
O lavrador cultivou cereais, muitos cereais, e repousou, pelo que tocava ao seu gado; nos dons espontâneos do inverno. O inverno negou-os. Resta pedir a Deus que reduza à regularidade as variações atmosféricas, variações incertas só para nós, e dependentes de leis naturais, que porventura os progressos da meteorologia virão ainda revelar-nos, e que não cremos se hajam de alterar a favor da nossa imprevidência.
Sabemos o que se costuma responder a isto: "Esses fenos, esses prados, essas raízes fusiformes, que constituem uma alimentação abundante para os animais, são possíveis nos países úmidos do norte. O nosso clima adusto torna impossível a aplicação de um sistema análogo."
Seria longo, mas pouco difícil, mostrar sob todos os aspectos o sofistico deste argumento; mostrá-lo por fatos. Impressionados pelo que, com tristeza, acabamos de ver num trato de terra de cinco léguas, limitar-nos-emos a algumas considerações especiais.
E primeiro que tudo, com que direito se invoca, para defender a incúria agrícola, falta de humidade no nosso clima, quando deixamos correr anualmente para o mar milhões de pipas d'água pelos grandes rios e por centenares de regatos, que podiam, muitas vezes com leve trabalho, fertilizar os campos vizinhos e alimentar prados, cuja produção excederia quanto a cultura dos países do norte oferece, neste gênero, mais admirável?
Depois, que meios se empregam para temperar pela arte os efeitos da nossa situação meridional? Os hábitos adversos a esses meios são os que dominam entre a população campestre. É sabido que as árvores, ainda nas noites mais secas do estio, atraem à terra uma grande porção de umidade. A que deve o Minho a frescura dos seus vales, os enormes produtos do seu solo, que não sofre comparação com as nossas terras fortes da Estremadura? A uma arborização admirável. O homem do sul tem ódio, literalmente ódio, não só às selvas, mas até à árvore solitária, que pode assombrar-lhe algumas paveias de cereais, porque os cereais são o ídolo que resume todos os seus afetos, embora a cruel experiência lhe venha provar, nos anos desfavoráveis à cultura das gramíneas, que o seu sistema acanhado e exclusivo conduz facilmente à miséria e à perdição.
Este ódio às matas e arvoredos tem-se tornado numa espécie de contágio, que vai lavrando e ameaça as províncias setentrionais. A Beira há muito que começou a ser despojada dos seus magníficos bosques, que por partes a tornavam rival do Minho. Os efeitos, porém, do destroço insensato dos grandes vegetais sentem-se principalmente na Estremadura, e sobretudo neste trato de terra entre dois mares, onde se acha situada a capital. Os vapores, que as árvores, povoando os cimos dos montes, atrairiam para os vales, não descem à terra: os ventos do norte, precipitando-se livres dos visos calvos das colinas, fustigam as encostas do sul, remoinham nas planícies, e não consentem sequer que o orvalho console à noite a vegetação devorada pelo sol do meio-dia. Na verdade, a aridez dos campos na estação estival pouco importa ao cultivador exclusivo de cereais; mas quando causas desconhecidas impedem, durante o inverno, o curso dos ventos chuvosos, quando o verão vem substituir-se ao inverno, não sabemos se como castigo se como advertência, então ele maldiz essas torrentes de ventania, que produzem mais secura em vinte e quatro horas do que três dias de sol ardente. Maldi-las, sem se lembrar ou sem saber, que seus pais e ele próprio contribuíram para a existência de semelhante flagelo pela destruição das matas, ou, quando menos, pelo descuido no plantio delas.
O ciúme cego com que a menor leira de terra arável é disputada aos arvoredos, por causa do predomínio exclusivo dos cereais, explica indiretamente esse furor com que são perseguidas as árvores, até nos sítios mais inférteis; com que se lhes disputa a vida até por entre as penedias das serras. Como a cultura das forragens é insignificante, e enormemente desproporcionada à dos cereais; como o céu está encarregado, pelo comum dos agricultores, de prover à sustentação dos gados, o baldio é o segundo artigo do credo agrícola deles. Os pastos comuns são a cidadela da inércia e o teatro reservado pela ignorância às maravilhas da Providência. Todas as desvantagens de conservar incultos terrenos que poderiam servir ao homem se adotássemos um sistema misto, ou se atendêssemos às indicações da ciência e à natureza do nosso clima, para promovermos a arborização nos lugares acomodados para ela, não são comparáveis ao delicioso espetáculo de ver retouçar meia dúzia de ovelhas, vacas, e bois héticos, nas gandras bravias, quando, num sistema de cultura judicioso, conservaríamos gordos e anafados dobrado número de animais, unicamente com a produção da nossa propriedade particular, sem que deixássemos de colher nesta a mesma quantidade de trigo, que nos produz o deplorável método da cultura exclusiva.
A existência dos baldios municipais, dos pastos comuns, é um dos mais graves embaraços ao progresso da agricultura entre nós. Favorecendo a natural indolência do homem do campo, facilitando-lhe recursos que, até certo ponto, suprem os defeitos de um método errado e incompleto de afolhamentos, de uma cultura sem proporção nem equilíbrio, eles opõem uma barreira, as mais das vezes invencível, à introdução de um sistema sensato e profícuo. Ignorando os melhoramentos que as rotações judiciosas trazem ao solo, as vantagens da estabulação, os métodos de multiplicar em quantidade e em energia os adubos animais, desconhecendo a aplicação dos corretivos minerais, o agricultor baseia nos maninhos, não só uma substituição à cultura das forragens, mas também um meio de adubar as suas terras, embora os estrumes vegetais que deles tira, pessimamente preparados, deem à terra uma alimentação miserável. É-lhe necessário que as urzes povoem as serras nuas de arvoredo, tanto para aí pascerem os gados durante uma parte do ano, como para suprirem a carência de estrumes, resultado dessa alimentação erradia do gado, em que o cultivador, podemos dizer, lança fora o mais rico tesouro de princípios restauradores, um dos produtos mais importantes da criação dos animais.
Se as grandes verdades na ciência são, em regra, férteis de consequências proveitosas, os grandes erros não são menos férteis de consequências fatais. Como as urzes expulsam as árvores dos terrenos incultos, é justamente nas vizinhanças de extensos maninhos onde muitas vezes mais se experimenta a falta de lenhas, e que por consequência os povos mais rapidamente destroem as cepas desses mesmos matos que os suprem de pastagens e de estrumes. Sendo esse o único meio de obter combustível, e não correspondendo o desenvolvimento das raízes lenhosas à rapidez e extensão do consumo, o resultado final é fácil de prever. Há de chegar um dia em que a imprevidência tenha dado inteiro o seu fruto. Esses cabeços e gandras, rareados pela mão do mateiro, espoliados enfim, dos últimos fragmentos da sua triste coroa de piornos e tojos, achar-se-ão convertidos em arneiros escalvados, onde a falta absoluta de húmus torne impossível a vida da erva mais rasteirinha. É um fato que, por muitas partes, se tem já verificado, e que sucessivamente se vai verificando por outras. Então os efeitos dos erros agronômicos, a que a gente do campo tem um afeto tão cego, pesarão terrivelmente sobre ela, vindo depois o remédio só pelo excesso do mal.
Admitindo por um pouco as supostas vantagens dos baldios, e no interesse desses mesmos pastos comuns, a necessidade de dedicar uma porção deles à silvicultura torna-se evidente. Em Cintra, por exemplo, cujos antigos bosques desapareceram há muito, e onde a cepa já começa a escassear, como é fácil de conhecer à simples inspeção do terreno correndo os recessos da serra, os habitantes daqueles contornos deviam, por muitas razões, mas sobretudo por causa do combustível, forcejar para que os cimos escalvados das cordilheiras se povoassem de pinhais ou de soutos e devesas de outras árvores, que esses magros terrenos consentissem. Independentemente das influências, que a nudez ou o selvoso daqueles escarpados rochedos possa ter na cultura dos campos vizinhos; ainda sem atender a que Cintra perde de dia para dia, pela devastação dos grandes vegetais, os encantos que aí atraem os felizes do mundo, e que por longos anos têm sido para os povos dos arredores um manancial de prosperidade; ao menos a consideração de que a falta de um dos objetos mais necessários à vida, igualmente indispensável para o rico e para o pobre, vai em sensível progresso, devia conduzi-los a reconhecer que a arborização da serra é reclamada talvez já pelo interesse da geração atual, e sem dúvida pelo das gerações que hão de vir.
E todavia, um sucesso recente, um sucesso que fez certo ruído, prova que ou todas estas ideias se desconhecem, ou se pospõem a considerações de um egoísmo, que nem sequer tem o mérito de ser hábil, ou que finalmente o nosso país está condenado a ver sujeitar ao arrebatamento das paixões políticas as questões mais estranhas, as conveniências econômicas, os meios de progresso material, as indicações da experiência, trazendo-se para um campo neutro, e que para todos devera ser sagrado, as lutas deploráveis dos nossos bandos civis. O fato a que aludimos foi lançado nos debates da imprensa, e por isso é hoje do nosso domínio.
Sua Majestade El-Rei pretendeu aforar uma porção das cumiadas da montanha de Cintra contíguas ao parque da Pena. Aquela porção de terreno ingrato e calvo era destinado à sementeira ou plantio de um bosque que cobrisse de verdura e de vida uma pequena parte dessa ossada de rochedos, que se vão prolongando até a beira do oceano.
Muitos moradores das aldeias circunvizinhas viram, porém, neste empenho uma calamidade. O maninho era ameaçado nos seus direitos inauferíveis, o dorso dos penhascos ofendido na sua pudibunda nudez. Realmente o caso era grave. Agitou-se tudo, protestou-se, requereu-se. A urze e o piorno acharam logo advogados contra o pinheiro orgulhoso, contra o luxo da vegetação. Isto é absurdo e incrível. Embora. A célebre frase "creio porque é impossível" não tem só aplicação aos mistérios do céu; tem-na às misérias da terra.
Se os princípios mais sólidos da economia agrícola não são uma solene mentira, a pretensão Del-Rei era legítima; as suas intenções liberais. Não se tratava de constranger os povos a abandonarem subitamente o deplorável sistema dos pastos comuns: tratava-se de dar um exemplo de previdência e de progresso: tratava-se de aplicar ao solo um capital, que só depois de quinze ou vinte anos poderia produzir um diminuto redito: decerto não havia aqui, pelo menos, uma inspiração de cobiça. Nenhum homem desapaixonado e que ame sinceramente o desenvolvimento da indústria agrícola, pondo a mão na consciência, deixará de qualificar a pretensão de justa, e a intenção de progressiva.
E nós limitamo-nos a estas qualificações, porque o lirismo em matérias econômicas é um pouco sem sabor; porque nos fazem náusea os êxtases e as metáforas de velho estilo, com que se costumam sempre avaliar os atos dos príncipes. Ainda não decoramos as frases fundidas com que é de uso exaltar esses atos, sejam maus, indiferentes ou bons, e que só servem de desvirtuar os últimos. Somos péssimos cortesãos, e, demais, incorrigíveis. Mas também não sabemos lisonjear o povo; porque a lisonja perde-o, como perde os príncipes: temos por isso bastante consciência de nós mesmos, para reclamar a favor Del-Rei, que não tem o hábito das discussões públicas, que não pode vir a essa arena, a justiça que lhe compete e a que tem tanto direito como o cidadão mais obscuro. Não acreditamos que um homem, porque se chama rei, esteja banido do direito comum; que, pária de nova espécie, deva sofrer em silêncio que lhe caluniem uma intenção pura, que o condenem por atos que noutro qualquer seriam louvados. Quando a imprensa se perturba e cega até o ponto de assim o praticar, entristecemo-nos por ela; porque estamos convencidos da santidade da sua missão, e temos os olhos fitos, não nas paixões pequenas do presente, mas sim nas esperanças do futuro.
Consideramos aquele aforamento em si, no seu resultado, nas ideias que o aconselhavam. Não sabemos se, no modo de o realizar, se faltou a alguma das solenidades legais. Não valia a pena. Que valesse, os agentes de Sua Majestade deviam ser dobradamente zelosos em guardá-las. Fizeram mal se as preteriram. Do que porém já foi confessado em um jornal se deduz que não aconteceu assim.
O requerimento a favor da santidade do deserto, da integridade do maninho, apareceu estampado. É um monumento: não podia ser outra coisa. Pinta o país.
Se os nossos governos de todas as épocas e de todas as opiniões tivessem gastado a centésima parte do dinheiro, que tantas vezes malbaratam, em ensinar a ler os habitantes do campo, em inculcar-lhes as verdades práticas com que a ciência tem vivificado outros povos, não apareceria, no ano do Senhor de 1849, um tal requerimento.
Como epigrafe a ele faça-se uma advertência. O maninho total de Cintra abrange dez milhões de braças quadradas: os pedregais aforados têm quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cinquenta de largo. A mutilação é horrível. Os requerentes declaram que esta área abrange uma grande parte da serra.
Quando Sancho Pança, o aldeão manchego, se persuadiu de que subira às solidões do espaço, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe parecera a terra do tamanho de uma avelã, e os homens mais pequenos que carneiros. O bom Sancho era um tipo!
Pondera-se a escassez de lenhas nos arredores da serra. Qual é o remédio? É impedir que num ângulo dela sejam semeados pinhais ou se façam plantios de outras árvores. O alvitre é infalível e sobretudo lógico.
Na história, na literatura, nos documentos, achareis testemunhos frequentes e irrecusáveis de um fato. Cintra foi por séculos a montanha das selvas. Onde estão estas? Caíram sob o machado da imprevidência. Os estevais seguiram-nas. Agora revolve-se o chão para arrancar algumas raízes. Que arrancarão as gerações futuras? Pedras? Cristo converteu-as em pão: mas os moradores daqueles contornos não têm absoluta certeza de que seus filhos e netos serão capazes de maravilhas análogas: de as converter em combustível.
E que têm eles com seus filhos e netos? Eles que pertencem a uma época profundamente caracterizada pelo egoísmo?
No requerimento figuram os operários indo ao domingo buscar lenha à serra, por não poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o que prova evidentemente não ser lícito aforar sessenta e tantas mil braças quadradas de terreno num baldio de dez milhões delas.
Depois, os mesmos trabalhadores aparecem de mãos cruzadas por falta de trabalho, mandando os filhos arrancar mato para viverem, prova de igual força e de uma concordância admirável com a antecedente. Estes jornaleiros, ocupados e desocupados, são pobres e miseráveis que possuem ovelhas, vacas, éguas, etc., situação na verdade só comparável à dos operários de Betnal-Green, símbolo e resumo da miséria industrial inglesa. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela jurisprudência administrativa moderna; leis promulgadas em épocas, nas quais ou eram desconhecidos os verdadeiros princípios de economia agrícola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso não houvesse obliterado uma grande parte das suas disposições, iriam lançar nas garras do fisco muitos desses tratos de cultura chamados vulgarmente tomadas, que se encontram hoje onde só existiam, há um ou meio século, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciúme do vulgo, que não pode tolerar irem-lhe encurtando os domínios da indolência, romperem-lhe um só lanço da barreira mais forte, que se opõe ao verdadeiro progresso agrícola.
Isto não se discute. Pelo menos a nós falecenos o ânimo para tanto.
Como demonstrar que dois e dois são quatro a quem quer que sejam cinco?
Deploramos o abandono em que se deixa a inteligência do povo: deploramos que a classe média, que tem a força porque está organizada; que tem a força porque possui a riqueza; que tem a força porque é ilustrada, não vote uma parte dos seus recursos a alumiar os rudes, os homens de trabalho, que são seus irmãos, e que têm direito não só ao pão do corpo mas ao do espírito, ou antes que sem este não chegarão nunca a minorar as dificuldades com que lutam para obter aquele, nem a rodear-se dos confortos que são compatíveis com a sua condição. Deploramos, sobretudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica às conveniências transitórias verdades que, em outra situação, proclamaria sem hesitar; deploramo-lo nesses momentos aziagos, em que se esquece de elevar-se acima das antipatias ou simpatias pessoais. Quando se tem um passado de independência e de probidade política, é generoso não vacilar ante a viciosa vergonha de fazer justiça aos que se creem poderosos, embora essa justiça haja de remontar até um rei.
A questão dos maninhos de Cintra é a questão perpétua dos pastos comuns, que tem agitado todos os países, e que em toda a parte está resolvida em teoria e em prática, menos na Península. Submetida essa questão às discussões da imprensa, mal haveria inteligência que não vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que ele tem de mais nocivo e absurdo. Confundiram-se ideias que importa distinguir; estabeleceram-se proposições que julgamos contrarias ao melhoramento da agricultura, inconvenientes ao bem-estar futuro do homem de trabalho, aos seus interesses reais. Persuadidos de que as nossas opiniões na questão geral, que ess’outra particular veio suscitar, podem ser uteis, acrescentaremos num subsequente artigo algumas reflexões sobre a distribuição e aplicação dos maninhos.

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ALEXANDRE HERCULANO
Escrito em 1849, e publicado em: Opúsculos, 1909.
Pesquisa e adequação ortográfica: Iba Mendes (2019).

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