domingo, 3 de novembro de 2019

Afrânio Peixoto: Pombal (História do Brasil)



Pombal

Pombal aboliu a Inquisição e a distinção funesta de cristãos velhos e novos, que havia arruinado o comércio e a indústria de Portugal, não somente no reino, senão também nas Índias. Inglaterra e Holanda, que se substituíram a nós em prestígio econômico, devem a eles, os Judeus, parte dos seus capitais e sua competência financeira. Nesse mundo, é principalmente de pão que vive o homem. Felizmente o Brasil foi poupado à intolerância religiosa: a última vítima da Inquisição, mas em Portugal, foi Antônio José, o comediógrafo brasileiro, acusado de sangue judeu, o que não impediu Southey de havê-lo como o teatrólogo lusitano que segue a Gil Vicente.
O estadista prestou numerosos benefícios ao Brasil. Foram extintos os direitos subsistentes dos antigos capitães-mores, compradas as capitanias que perduravam. Porto Seguro e Ilhéus foram anexados à Bahia. Os governadores passam ao Rio, — agora capital do Vice-Reino, o Conde da Cunha o 1º Vice-rei — centro do extenso país; Bahia e Pernambuco têm governos especiais. A liberdade dos índios, tão insistida, e de tanto tempo, pelas leis de 1570, 95,1605, 8, 9, 24, 80, é uma vez, e pela última, proclamada. A falta de braços, precária com a solução dos índios, onerosa com a escravidão africana, teve outro recurso, a imigração do reino, das ilhas, fomentada para o Brasil: só dos Açores se diz que vieram mais de 20 mil ilhéus. O comércio teve o incentivo das Companhias do Grão-Pará, de Pernambuco e Paraíba, cujas frotas, não de comércio apenas, protegeram a troca de produtos das colônias, a ponto, o fomento, que, em 1777, havia mais gêneros que meios de transporte. Bancos serviam à indústria e comércio colonial. Em pouco tempo mais de 200.000 Africanos introduzidos foram a mão de obra do Norte. As minas foram melhor ou tecnicamente exploradas. O subsídio literário, imposto sobre carne verde, 1 real por arrátel ou 459 gramas; bebidas, (1 real por canada, 2,60 l. de vinho português, 4 réis por canada de aguardente do reino e 10 de aguardente da terra); vinagre, (160 réis a pipa ou 480 l.), etc. (Carta Régia de 10 de novembro de 1772), cobrado no Brasil, para instrução pública, deu grande animação às escolas régias, substitutivas dos colégios jesuítas. Antes da Convenção Francesa, o dever da instrução popular foi assumido pelo Estado. Organizou Portugal como nação moderna, com exército, marinha, fortalezas, artilharia, dando à colônia bem-estar, que facilitou as boas relações, estremecidas entre os reinóis e os brasileiros, já preocupados com a rebeldia autonomista. A justiça, de que tínhamos fome e sede, chegou aos sertões brasileiros. Procurou reagir contra a absorção “inglesa” de Portugal, que começara depois da Guerra de Sucessão-de-Espanha, quando Portugal formava com Inglaterra, contra França e Castela: o Tratado de Methwen foi o proveito logo tirado. Para isso fomentara novas indústrias, para a independência e, com os orçamentos equilibrados, a fuga do ouro do Brasil, para suprir os déficits e o desnivelamento de importação e exportação. À Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, substitutiva das Missões Jesuíticas, infundiu braços e capitais. Não destruiu só Pombal, reconstruiu. A partida regular das frotas e, finalmente, a liberdade de navegação entre Portugal e Brasil facilitou o comércio, desenvolvendo-o como nunca. Mil pequenas e úteis providências econômicas mostram o cuidado assíduo com o Brasil. O erário régio não nos desamparou. Teve uma preocupação dominante durante o seu longo governo: defender a todo o transe a colônia da cobiça estrangeira e assegurar a posse e o alargamento de suas fronteiras, conclui uma página apologética de Simonsen. A cegueira de Portugal por Inglaterra, desde antes de El-Rei Dom Pedro II e que viria até o Brasil, teve interrupção. (Aliás é a ameaça constante da Espanha que obriga a isso, contrariando Portugal e Gibraltar o integralismo peninsular...)

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