Afrânio Peixoto: A República (História do Brasil)

A República

O exemplo dos Estados Unidos da América do Norte em 1776, seguido, no começo do século imediato, por todas as nações do continente, seria imperativo. A Revolução Francesa, do fim do século XVIII, seria um adjuvante (1789-93). Contudo, a presença, aqui, de um príncipe liberal, no país feito metrópole, impediu pensar em autonomia, até 21. Dom Pedro e José Bonifácio, que fazem a Independência, fazem-na com a monarquia unitária.

Recordemos, porém, em 1640, o iletigimismo dos Paulistas, proclamando, se não é lendário, “Amador Bueno nosso rei”. Em 1710, na “Guerra dos Mascates”, fala-se em república. Em 89 e 98, bouvera as aventuras malogradas das Conjurações Mineira e Baiana e em 1817, em Pernambuco, já é uma revolução e outra a de 1824. Em 25, é a “república de Piratinim” no Rio Grande. Em 37, é a “Sabinada”, na Bahia. Castro Alves definira: República, vôo ousado, do homem feito condor... No Rio é publicado o manifesto de 70, onde aparecem os nomes de Saldanha Marinho, Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo. Funda-se o Clube Republicano, e começa a propaganda. Na Escola Militar professa Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Em 84, São Paulo elege deputados a Prudente de Morais e a Campos Sales; Minas, a Álvaro Botelho.

Em geral, os servidores do Império, na oposição ao partido no poder, trabalham pela república, depondo do Imperador e da dinastia. Também o Imperador, disse a malícia, teria caprichos pessoais, julgados severamente. Os preferidos que sobem ao poder, são os que difamam o Imperador: pode fazer-se uma antologia “republicana” das ironias e das maldades com que cobriram Pedro II, em épocas diversas, os Sales Torres Homem, Antônio Carlos, Holanda Cavalcanti, Alves Branco, Nabuco de Araújo, Paraná, Olinda, Paranhos, Cotegipe, Zacarias, Saraiva, Ferreira Viana, Ouro-Preto... Lafayette é recomendado pelo Manifesto de 70; será Presidente do Conselho Martinho Campos, que lembra a S. M. que ainda há a barra, por onde saiu o Pai, e por onde o Filho também pode ir... Profético. Todos falam do “poder pessoal”. Eusébio de Queiroz dissera que não se podia ser ministro segunda vez, com Pedro II. O “César caricato” esmaga os homens “como cabeças de papoila”.

Ninguém tem amor à instituição: nem mesmo Pedro II, cujo desprendimento do trono, como fora o de Pedro I, é manifesto e declarado: apenas o país não estava preparado para a república. É exato que não tem amigos — e José de Alencar, na Guerra dos Mascates, o seu romance, sob os traços do governador, profetizou, em 74, o seu fim: Foi muito caluniado em seu tempo, acabando por lhe faltarem os amigos e defensores, em qualquer dos partidos, até mesmo naquele a quem por último se entregara. É a sorte dos caracteres dúbios e perplexos que dirigindo todo seu esforço a manter-se em equilíbrio entre as ideias e os homens, quando uma vez falseiam, não acham esteio e despenham-se. Esse, o equilíbrio que procurava Pedro II, indiferente às pessoas, apenas preocupado com a imparcialidade de sua magistratura: A honra do meu reinado, disse ele, só pode ser cumprir a Constituição que jurei. Era um soberano condenado... Os seus políticos, que também não amavam a monarquia, são cruéis com a dinastia: todos difamam o soberano que a serve. A bonomia imperial, — aqui, de casaca e chapéu de chuva, em passeio em Paris, democraticamente no teto dos ônibus; aqui “já sei”, “já sei”, lá visitando sábios e suportando ironias de escritores; a “nobreza”, adventícia, que aliás vinha de pai e avô, sem compostura, recrutada entre os que dão dinheiro para obras imperiais e as gratificações político-eleitorais, (no fim do Império eram tantos os fidalgos por decreto, que se dizia, nas ruas: Foge, cão, que te fazem barão! — Mas para onde, se me fazem visconde?); os tempos novos, a “sugestão da América”, tudo nos conduz à República. A erosão e o esgotamento do vale do Paraíba vem trazendo a ruína da lavoura cafeeira da Província de Rio e do Norte da de São Paulo. A esse mal ocorre-se com remédio con­tra­pro­du­cen­te. O grande impulso é a libertação dos escravos, imposta aos Conservadores, inopinada, sem indenização, que arruinou de todo a lavoura, de onde, agudíssima a crise econômica, mais eficiente porque atinge todas as classes da sociedade: 13 de maio foi véspera de 15 de novembro.

O pretexto imediato, causa ocasional que sempre aparece, foi uma “questão militar”, já em torno do general Deodoro da Fonseca. À ascensão do Visconde de Ouro Preto, dois deputados, Cesário Alvim e Padre João Manuel de Carvalho, declaram-se republicanos. Itinerante, Silva Jardim, propaga a república pelo Brasil, com as honras da perseguição policial. Um levante militar está próximo contra o Ministério, encabeçando a conspiração o general Deodoro, que, entretanto, quisera acompanhar o enterro do Imperador. Não lhe espera a morte, todavia, porque os republicanos o cercam, com Aristides Lobo, Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que querem a deposição da monarquia. Contudo, Capistrano de Abreu pretendia que, em 15 de novembro de 89 e em face da indecisão — apenas o ministério, como queria Deodoro, ou também o trono, como queriam os republicanos? — proclamara ele o novo regime, escrevendo no quadro negro, à porta da Gazeta de Notícias, o jornal onde colaborava, a informação: Está proclamada a República. Quem passava pela rua do Ouvidor, todo o mundo, lia e saía repetindo.

Estava proclamada a república, vieram a saber os conspiradores contra o governo. Disse Aristides Lobo: O povo assistira a tudo bestializado. Não foi assim: assistira, indiferente. Nas províncias é simbólico o que aconteceu ao inferior militar que, em Corumbá, recebeu a notícia da proclamação da república, no Rio, pelo telégrafo: julgaram-no doido, foi metido em prisão segura e, depois, confirmada a notícia inesperada, deram-lhe alvíssaras...

Proclamou-se a 15 de novembro de 1889, com um Governo Provisório, à frente do qual estava Deodoro, feito “generalíssimo”. (A América é superlativa: Lopez, fora “el Supremo”). Foi banida a Família Imperial. Só houve a efusão de algum sangue, o do barão de Ladário, ministro da Marinha, que virá anos depois a ser senador da República. No paquete “Alagoas” seguiram para a Europa o Imperador deposto — que recusa os cinco mil contos que lhe dão por compensação — e a sua Família. Faleceu o Soberano em Paris, a 5 de dezembro de 891. Foi virtuoso, bem intencionado, mas sem poder ou capacidade para educar o país novo que lhe coube. Contudo, a monarquia no poder, pacificado o império, por quase meio século nos privou do caudilhismo, que imperava, ao tempo, na América Espanhola.

Iremos, na República, desforrar o tempo perdido.

A República, nascente, não teve começos tranquilos. Deodoro, chefe do Governo Provisório, forçou a eleição a 1º Presidente constitucional. À oposição, dissolveu o Parlamento. O vice-presidente que lhe deram, o general Floriano Peixoto que encabeça a reação legal, depõe-no, em 91. Sob a acusação de querer continuar no governo além do prazo constitucional, surge a Revolta da Armada em 93, sob a chefia dos almirantes Custódio José de Melo e Saldanha da Gama, vencidos finalmente. Floriano é o consolidador da República, mas deixa o poder no tempo legal. Restabelece-se assim a ordem civil, sendo eleito 2º Presidente, Prudente de Morais. Daí para cá tem vivido em vicissitudes. Da mística abolicionista que esperava o milagre do Brasil regenerado, caímos, pela decepção, na mística republicana... a decepção desta onde nos levará?

É natural: não temos e não podemos ter, ineducados, uma democracia — que pressupõe governo instruído e livre, monárquico ou republicano, — sem educação preliminar do povo para exercer o direito de escolha dos seus representantes, para cumprir os deveres de disciplina e tolerância. Pela estatística “oficial”, os analfabetos do Brasil são, em 1872, 84%; em 1890, 85%; em 1900, 74%; em 1920, 75%. A minoria, se sabe ler e escrever, não tem, toda, a educação cívica indispensável. O que existe aqui, sob o nome de democracia, é apenas uma oligarquia político-militar, construída por políticos profissionais e militares que desdenham sua profissão, para a qual os nomes “monarquia” ou “república” são vestidos exteriores, desajeitados e sem medida. O Presidente Garfield dizia, dos Estados Unidos, em 77: Um governo como o nosso, profetizou Macaulay, há de necessariamente dar na anarquia e no separatismo; desmentir tal vaticínio só o poderá o mestre-escola. Se conseguirmos encher o espírito de nossos filhos, futuros eleitores, de conhecimentos que os habilitem a votar com acerto, e lhes incutirmos o espírito de liberdade, estará frustrado o sinistro presságio. Mas, se, pelo contrário, os deixarmos crescer na ignorância, então essa república se desmanchará em desastrosa decepção. O mestre-escola americano respondeu. Com ele, o Povo e o Estado. Nós marchamos para o abismo. As leis liberais, as Constituições, não bastam. Já Condorcet, o filósofo e revolucionário francês, dissera: uma constituição livre, que não corresponda à universal instrução dos cidadãos, destruir-se-á por si mesma, após algumas tormentas e degradação, em forma de governo inepta para manter a paz num povo ignorante e corrompido. Nós, prestígio da ineducação, somos mais endurecidos ou impermeáveis que São Tomé: nem vendo, cremos.

O regime republicano, entretanto, piorou-nos a situação. A nossa Constituição do Império, de 24, inspirada nas ideias liberais francesas do século XIX, Benjamin Constant à frente, era mais liberal do que a Constituição Americana de 1787, provinda do absolutismo do século XVIII, Montesquieu por inspirador, constituição que havia de sugerir a nossa, de 1891. Retrogradamos. Com efeito, o presidencialismo americano é uma monarquia absoluta a curto prazo, mitigada pelo revezamento e pela federação. O Parlamento monárquico — embora mal imitado e mal exercido — era uma escola de administração e de governo: os ministros e presidentes eram discutidos e a opinião fazia-se pelo debate; o parlamento não votava só: debatia entre si, era uma escola mútua; chefes de polícia e presidentes de província eram enviados a pontos diferentes do país e tinham assim experiência das necessidades do Brasil, não fixados nas suas pátrias regionais; contudo o Imperador preocupava-se demais com a Faculdade de Medicina e o Colégio D. Pedro II, teses de concurso e exames da humanidades e, embora justo e bom, não tinha educação, que não recebera, de soberano de país novo, que mais carece de utilidades imediatas da vida, do que das aquisições suntuárias da cultura — hebreu, astronomia, visitas a academias e convívio com sábios e letrados... — mas não era impermeável à experiência, e, ainda na sua última fala do trono, deseja a transferência do “poder pessoal”, o poder moderador, ao Supremo Tribunal... Esse “poder pessoal” era nulo, comparado com o que conseguiram, no presidencialismo, os chefes da nação. Como quer que seja, monarquia ou república, são formas superficiais de governo, traduções e, portanto, traições nacionais a tais regimes, principalmente pela falta de educação popular. A Inglaterra monárquica e a América do Norte presidencialista, as mais livres nações do mundo, o atestam. Instrução, educação, não dão felicidade mas permitem saber melhor onde encontrar a felicidade. Ora, três quartas partes dos Brasileiros, diz a estatística oficial, não sabem sequer ler ou escrever, como saberem governar ou escolher os que nos governam?

A monarquia viveu e vivia a república, graças a uma condição psicológica, “supletiva”, bem compreensível. Com a “maromba” ou a “gangorra” dos dois partidos monárquicos, que se revezavam no poder, a necessidade, bem humana, de mudança, de alívio, vinha, a cada alteração de governo. Quando a tensão era ameaçadora, o partido Conservador caía e subia o Liberal (liberal e conservador apenas nos nomes), que ia acumular nova tensão, para cair, e tornar o outro. Assim viveu o Império equilibrista, manobrando o Imperador a válvula de segurança. Na República, sem partidos, dois grandes Estados substituíram a alternativa, e Minas e São Paulo disputavam o poder, atrás de cada um deles uns tantos Estados menores, caudatários. Quando, porém, os Presidentes pensavam em continuar (continuar para nomeações, demissões, promoções, emissões... pois não há mais...) por um dos seus amigos ou prepostos da mesma província, cismos políticos, que foram crescendo de importância e gravidade (considere-se: Prudente-Campos Sales: cisão do P. R. P, partido republicano federal; Rodrigues Alves-Bernardino de Campos: candidatura mineira imposta, presidente abandonado; Afonso Pena-Campista: candidatura militar, abalada a ordem civil; Washington Luís-Júlio Prestes: revolução do sul ao norte). Assim foi e será assim, pois que não tivemos a coragem da Convenção Francesa, nem da grande República Americana, de, geograficamente, fazer Estados ou departamentos mais ou menos iguais, para iguais direitos e deveres, na comunidade: então, inevitavelmente, uma família política, desunida, desavinda, José e seus irmãos, um mais forte ou mais rico, os outros espoliados e invejosos. Assim, como vai, é a separação, se não ocorrer desgraça maior à imprevidência e à ineducação: não conservaremos o grande legado de Portugal. A prevenção é patriótica. Quem me avisa...

Durante os quase 50 anos de República poucos fatos históricos memoráveis. Em 93, a Revolta da Armada, vencida. A ilha da Trindade, de que se apossara a Inglaterra, é restituída, por arbitragem de Portugal, representado pelo Marquês de Soveral, nosso advogado o Ministro Sousa Correa. Em 95, laudo do Presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, dá ganho de causa ao Brasil, na questão das Missões com a Argentina, nosso advogado o Barão do Rio Branco. Em 97, rebelião de fanáticos no sertão da Bahia, vencidos, depois do sacrifício de Moreira César, Antônio Conselheiro e seus jagunços, pelas tropas do general Artur Oscar: valeu-nos, essa chacina da superstição, a obra vingadora de Euclides da Cunha: Os Sertões. Em 1900, decisão arbitral do Presidente da Suíça, Walter Hauser, da questão do Oiapoc-Amapá, a favor do Brasil, contra a França, nosso advogado o Barão do Rio Branco, o grande demarcador das nossas fronteiras. A restauração financeira com Campos Sales (98-02) e Joaquim Murtinho, é penitência memorável, que nos repõe no crédito. Sob Rodrigues Alves vem o saneamento contra a febre amarela, com Oswaldo Cruz; a urbanização do Rio, ora cidade moderna, com Pereira Passos; o porto, com Francisco Bicalho; obras que darão imitação a todo o Brasil, de prestígio econômico, além disso, pelos cais, docas, e edifícios, estradas. Rio Branco, ministro, elabora o Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil, em 1903, por 2 milhões de libras, adquire à Bolívia a posse do Acre, povoado por Brasileiros, uti possidetis, território nacional acrescentado ao país. Em 1904 o rei da Itália resolve contra nós, dividindo ao meio o território litigioso que nos disputava a Inglaterra, próximo à Guiana Inglesa, nosso advogado Joaquim Nabuco. Rio Branco assina com o Colômbia (07), com o Peru (09), tratados de limites, e, pelo tratado de 09, restitui ao Uruguai o condomínio de navegação da Lagoa Mirim e Rio Jaguarão, ato raro de altruísmo internacional.

Miguel Calmon, ministro de 06-09, pela lei do povoamento do solo, proporciona a maior massa imigratória que jamais teve o país (quase um milhão de europeus, 927.802 imigrantes de 1906 a 1914, quando o total, de um século, de 1820 a 1920, foi de 3.461.615); pelo serviço de abastecimento de águas, do Xerém e Mantiqueira, dá ao Rio a boa água que teve, até um quartel de século depois; pela construção da Estrada de Ferro do Noroeste do Brasil liga Mato Grosso à comunidade nacional, escusando o caminho comprido do Rio da Prata e Paraná-Paraguai, uma das causas da guerra e à nossa custa, enriquecimento de vizinhos pelos ônus da campanha contra o Paraguai: Seria preciso esperar cem anos! exclamava Euclides da Cunha, nas vésperas: mas fê-lo, sem alarde, um dos nossos raros homens de Estado. As explorações do General Rondon, para linhas telegráficas, dão o conhecimento da “Rondônia”, e o serviço de proteção dos índios, como o quisera José Bonifácio. A “Exposição de 1908”, que celebrou o Centenário da abertura dos portos (1808) foi um inventário industrial, e cultural, do Brasil.

Em 1917 o Brasil quebra a neutralidade na Grande-Guerra, ao lado dos Aliados: as escolas alemãs e italianas do sul são nacionalizadas. Com Arrojado Lisboa, o Presidente Pessoa começa as obras contra as secas do Nordeste, continuadas, depois, pelo ministro José Américo. A desastrosa valorização de café, iniciada pelo convênio de Taubaté (1906), espoliou por mais de trinta anos a lavoura, permitindo imenso parasitismo burocrático e conseguindo aumentar a concorrência dos produtores estrangeiros, protegidos à nossa custa. A safra que seguiu a tal convênio, 1906-7 atribuía-nos 82,5% da produção mundial; vinte anos depois, a de 1926-7 apenas nos concedeu 61,1%. Queimou-se café, — depois de produzido e transportado custosamente, 63 milhões de sacas, equivalentes a 2 ½ anos de consumo mundial... — e ainda importamos a “broca”. A borracha iria pelo mesmo caminho, se as plantações do Extremo-Oriente não tivessem aniquilado a nossa exploração, depredadora dos seringais.

Um pânico de bolsa em Nova York, em outubro de 1929, bastou para suscitar uma crise internacional, cujo decurso era fatal, inelutável, e que não poupou nenhuma atividade, nenhum país, em toda a extensão do globo (Laffon-Montels,  Les étapes du capitalisme, 1938). Na América foram revoluções políticas, por todo o continente necessariamente, em 29-30, causas ocasionais dissidências políticas que, em outra ocasião, nada produziriam. A cotação do café em 28 = 5 £, caiu, em 29, a 2 £ 15 sh. e, em 30, a 1 £ 18 e veio caindo, por aí abaixo, até 37.

A proteção excessiva à indústria distrai o Brasil de produtor de matérias primas, mantendo internamente, privilégios e monopólios abusivos, enquanto nos reduz à miséria cambial por escassez de exportação. De “essencialmente agrícola” vamos ficando “essencialmente industrial”: concorre para isso o envilecimento do meio circulante (Simonsen), três vezes multiplicado, câmbio a 1,5. O Brasil ficará em pouco apenas com a sua própria economia interna, “ensimesmado”, sem relações exteriores. Infelizmente não produzimos nem fabricamos tudo o que falta e não poderemos adquirir. Falta-nos educação popular; faltam-nos estadistas, que só podem trabalhar nela apoiados. O povo inculto espera o milagre e não compreende sequer que não há, no mundo terrestre, boa política sem boas finanças. O café, que nos proporcionou a prosperidade do século XIX, dando para tudo, entra em declínio. Como pairam ameaças estrangeiras sobre Santa Catarina e o Amazonas, recorremos a um paliativo, restringindo a imigração... A má... e a boa.

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Portugal adivinhou, com Dom João II, o Brasil, em Tordesilhas. Descobriu-o, com Dom Manuel.

Colonizou-o e defendeu-o contra intrusos, com Dom João III. Os Jesuítas foram moral e educação. A dominação espanhola, que foi castigo no Reino, transformou-se, no Brasil, em comunidade, para nos estender fronteiras até os Andes e o Rio da Prata. Com Dom João IV, o Reino ainda ocupado pelo inimigo, não nos desamparou por isso contra o Flamengo. Pombal foi comércio e progresso. Com Dom João VI, é Portugal, uma cultura europeia, que se instala na América. Pedro I, um príncipe português, dá-nos a Independência e Pedro II, seu filho, meio século de respeito. Independentes politicamente, é entretanto a mesma língua, raça, fé, sentimento e inteligência, que nos fazem idênticos. Possamos nós dizer, como o Épico: de tal pai tal filho se esperava. O trabalhador português colabora ainda aqui com o nosso e quando, um em cem, torna a Portugal, os bens aqui ficam, e o que vai são títulos brasileiros, a confiança fiel dos portugueses.

Não quero, porém, que uma ternura suspeita, de português da América, remate este livro, que documenta, entretanto, tudo o que este epílogo resume. Dou a palavra a um insuspeito estrangeiro, que também documentou a sua, a Robert Southey, autor de uma História do Brasil: Jamais houve nação que, na proporção dos seus meios, tanto fizesse como Portugal. Para concluir, com a certeza da minha epígrafe: Suceda o que suceder, sempre há de ser o Brasil uma herança de Portugal. E isto dá fé. De tal pai, tal filho se há de esperar.

Afrânio Peixoto: Abolição dos escravos (História do Brasil)

Abolição dos escravos

A escravidão não fora inventada para o Brasil. Os negros de África foram a mão-de-obra na América, por três séculos. Só o Brasil recebeu 3.300.000 desses Africanos (Simonsen). Mas o Brasil foi o último país do mundo a ter escravos, quando, por toda parte, já existia o trabalho livre. Precursores da abolição foram Manuel Ribeiro da Rocha, advogado na Bahia, em 1758; o jornalista de São Paulo, Veloso de Oliveira, em 1810. No projeto de Constituição, em 1823, cuidara do assunto José Bonifácio. Ferreira França, em 38, dá cinquenta anos para a extinção gradual: coincidiriam, com a data imposta pela imprevisão. César Burlamaque em 39, Caetano Alberto Soares em 45, Perdigão Malheiro em 63, o Visconde de Jequitinhonha e Silveira da Mota no Parlamento, foram precursores. Tavares Bastos, desde 63, principalmente Castro Alves, desde 65, agitam a opinião e os versos deste preparam a geração libertadora, da res sacra, res integra, diz Joaquim Nabuco, que era a escravidão no seu tempo, e que ele faz o crime odioso do Brasil. O “Brasil é o negro”, dizia, ainda muito depois, Silveira Martins.

A Inglaterra, desde o começo do século, empreendera a luta contra o tráfico de africanos. Navios faziam a polícia dos mares e apreendiam os barcos negreiros: no Congresso de Viena obtivemos a satisfação de 300.000 libras, indenização dos prejuízos sofridos por nós, com o infame negócio. Nesses cruzeiros, até às nossas águas territoriais, vinham as patrulhas britânicas. A opinião comoveu-se e, por Paulino de Sousa e Eusébio de Queiroz, o Parlamento votou a lei de 50, abolindo o tráfico, só em 54 realizado, dadas as sanções.

Estava estancada uma das fontes: havia, agora, os nascidos escravos. Dom Pedro II recebe da Junta Francesa de Emancipação um apelo pela liberdade e faz responder que a abolição da escravidão é questão apenas de tempo. Pimenta Bueno, depois Marquês de São Vicente, apresenta projetos sobre o elemento servil: era o nome usado então (66). Em 70, o deputado Teixeira Júnior provoca o debate e toma parte, com os abolicionistas João Alfredo e Pereira Franco, no Ministério Pimenta Bueno, ao qual sucede o do Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, que faz votar a lei do ventre livre (71), sancionada pela Princesa-Regente D. Isabel, condessa d’Eu. Em 1885, a libertação proposta dos escravos velhos, de Rodolfo Dantas, termina na lei Saraiva, da liberdade dos sexagenários, que é sancionada no Governo Cotegipe. Agitação abolicionista desencadeou-se no Parlamento, na Imprensa, nos comícios: Jaguaribe, Nabuco, Ferreira de Menezes, Gusmão Lobo, José do Patrocínio, Ferreira de Araújo, Rui Barbosa... são nomes a citar entre tantíssimos. Duas províncias, Amazonas e Ceará, não têm mais escravos, vendidos quase todos os do norte para a “mata do café”, ao sul. A agitação das ruas levou o Governo Imperial, no trono a Princesa Regente, a confiar o poder a João Alfredo Correia de Oliveira, que fez apresentar o projeto de abolição incondicional, sancionado a 13 de maio de 88.

Moralmente, foi um sucesso: éramos o último povo da terra a ter, oficialmente, a escravidão (continua, sob o eufemismo de “trabalhos forçados”, de que se ocupa a Sociedade das Nações, nas colônias asiáticas e americanas, de puritanos países da Europa...) Materialmente, uma desgraça: não tínhamos senão em parte de São Paulo o trabalho livre, ocorreu no começo da safra de café, por isso perdida, arruinada a lavoura da província do Rio, a mais importante no momento, com esse roubo, propriedade garantida pelo Estado, espoliada sem indenização e sem sequer assistir aos negros forros, que, abandonados, incapazes de ganharem a vida, invadiram as cidades e as capitais. Foi, menos pelos escravos, do que contra os senhores, a abolição. Depois de decretada, a grande preocupação, após as festas, foi a queima dos livros, para impedir a indenização. Arruinaram-se os lavradores e, sem trabalho livre organizado, a lavoura. Os conservadores espoliados uniram-se aos liberais na decepção e facilitaram aos republicanos. Custou o trono à Princesa Redentora, que pagou por todos. O Brasil pagou mais.

A monarquia deixava-nos um país de 14 milhões de habitantes, 195 mil contos de receita pública, o que era pouco, mas respeitado na América do Sul, com bom nome na Europa, tradição e crédito: cada brasileiro devia então 13$500; crescemos em população e orçamento; infelizmente perdemos a hegemonia no continente sul-americano e o crédito, por sucessivas suspensões de pagamento, não é grande, nem na América, nem na Europa. Com os empréstimos externos esbanjados e a emissão de apólices e papel moeda para cobrir os déficits, chegamos, 50 anos depois, a dever, cada brasileiro, 900.000$. E não paramos. Do Império se disse que era o “déficit”: a República não mudou... É triste dizê-lo, mas história não é apologia e o patriotismo não exclui as verdades amargas, que podem ser tônicas.

Afrânio Peixoto: Guerra com o Paraguai (História do Brasil)

Guerra com o Paraguai

O domínio jesuíta no Paraguai fora memorável experiência, de coesão obediente. Separado de Espanha em 1813, o ditador Francia governa com autoridade; morto em 40, Carlos Antônio Lopez é o novo ditador, até 62, preparado o filho, na Europa, para a sucessão. É Francisco Solano López, que tomou parte na guerra de Rosas, tem grandes bens e sonha uma glória “napoleônica”. Desde 50 o Brasil trata, com a república, livre navegação no Rio Paraguai (nosso acesso a Mato Grosso), que Carlos Antônio López dificulta. No Uruguai, o Presidente Aguirre maltrata a Brasileiros do território neutro: o Governo Imperial protesta e depois da missão diplomática Saraiva, manda Mena Barreto, por terra, com 4.000 homens, e por mar, diante de Montevidéu, o vice-almirante Marques de Sousa, depois Marquês de Tamandaré, exigindo, por ultimatum, cessação dos vexames. Aguirre devolve o ultimatum e os imperiais violam a fronteira, enquanto a frota exercerá represália às violências. Aguirre invoca Solano López, que declara não assistirá impassível à invasão do Uruguai pelos Brasileiros.

Aguirre, exasperado, comete atos de violência contra o Brasil: os Brasileiros invasores, reunidos aos insurrectos Uruguaios, que comanda Venâncio Flores, conseguem as vitórias de Salto e Paissandu. Montevidéu é bloqueada, por terra e mar (65); Aguirre foge para Buenos Aires e outros dos seus parciais refugiam-se no Paraguai. Flores assume o poder, no Uruguai. O vapor brasileiro Marquês de Olinda, que levava para Mato Grosso o presidente Carneiro de Campos, é aprisionado à passagem em Assunção, e ele encarcerado cruelmente (11 de novembro de 64), vindo a morrer, atormentado, em 67. É o começo da Guerra do Paraguai. Ao mando do General Barrios 6.000 homens tomam Nova Coimbra, Albuquerque, Corumbá, Miranda, Nioac e Dourados, ao sul de Mato Grosso.

O Peru, a Bolívia e o Chile declaram-se neutros. Para atingir o Paraguai precisamos do Uruguai e da Argentina, no caminho. Tanto o Brasil como o Paraguai pedem licença à Argentina, para passagem de tropas no seu território, o que é recusado. Mas López invade Corrientes, captura dois navios argentinos e ocupa a margem esquerda do Paraná. Trata-se, então, em Buenos Aires, a Tríplice Aliança, (1 de maio de 65) pela qual a Argentina, o Brasil, o Uruguai, unidos, marchariam contra o Paraguai: o general em chefe será o presidente da Confederação Argentina, enquanto as operações, de nosso lado, tivessem base nesse país; o almirante Tamandaré seria o comandante da esquadra; as despesas seriam dos três governos; a guerra não cessaria senão mudando o governo do inimigo. O Brasil daria o contingente de 45.000 homens; 25.000 os Argentinos, nunca realizados; os Uruguaios eram apenas 1.600. López tinha um exército aguerrido e municiado, de 80.000 homens. Por isso a guerra nos vem a custar cerca de 100.000 homens, durante cinco anos, e 500.000 contos. Os sucessos, até o termo, merecem relevo.

A 11 de junho de 65, na foz do Riachuelo, afluente do Rio Paraná, perto de Corrientes, oito navios paraguaios, rebocando seis baterias flutuantes, desceram a corrente a todo vapor, passaram pela esquadra brasileira, viraram de direção e romperam o fogo. Com oito navios, o chefe de divisão Francisco Manuel Barroso, depois Barão do Amazonas, nascido em Lisboa, enfrenta-os, e inaugura nova tática de ataque, acometendo com o esporão do seu navio, a fragata “Amazonas”, ao inimigo, ato de grande sucesso náutico, perdendo os Paraguaios quatro vapores, seis baterias flutuantes e mais de mil homens: nós apenas perdemos a corveta “Jequitinhonha”, encalhada no começo da refrega. São heróis nossos Pedro Afonso, Greenhalgh e Marcílio Dias.

Contra os Uruguaios entra López, com 12.000 homens, ao mando de Estigarribia e Duarte, que saqueiam São Borja, repelindo Mena Barreto. Flores e Paunero batem Duarte e cercam Estigarribia em Uruguaiana, cortando-lhe a retirada para o Paraguai. Estigarribia e suas tropas entregam-se ao Imperador do Brasil, que, com os genros Conde d’Eu e Duque de Saxe, haviam acorrido ao teatro da guerra (17 de Setembro de 65): é a rendição de Uruguaiana. Por solicitação dos Estados Unidos — a princípio simpáticos aos Paraguaios — o Peru, o Chile, a França e a Inglaterra propõem um termo à guerra, que o Brasil recusa.

Os aliados tomam Corrientes, onde estabelecem base de operações, hospitais, depósitos de munições. Atravessam o Paraná em Passo da Pátria, defronte do forte de Itapiru, que é tomado por forças de Osório e frota de Tamandaré, depois de duro combate, a 25 de abril de 66. A 24 de maio é o triunfo de Osório em Tuiuti. Porto Alegre toma, com 9 mil homens, Curuzu. Curupaiti é um completo revés. José Joaquim Inácio substitui Tamandaré, Caxias é o comandante dos Brasileiros, e, por ausência de Mitre, chamado a jugular a revolta de um dos Estados da Confederação, o chefe dos aliados. Contorna então as linhas fortes de Rojas e avança, por um rodeio de nove léguas, até a margem esquerda do rio Paraguai, impedindo as comunicações do inimigo com a sua capital. Caxias concentra-se em Tuiuti.

O presidente Couto de Magalhães consegue, com os próprios recursos, libertar a sua província de Mato Grosso. A 15 de agosto de 67 a esquadra subia até Humaitá, infranqueável. Os Paraguaios atacam com 9 mil homens, sendo rechaçados pelos nossos, em Tuiuti. Caxias é de novo chefe dos aliados, reclamado Mitre ao sul, onde assassinam Flores, em Montevidéu. Os navios brasileiros, comandados pelo capitão de mar e guerra Delfim Carlos de Carvalho, a 19 de fevereiro de 68, conseguem, corajosamente, franquear a passagem de Humaitá; nesse ato distinguiram-se Jaceguay, Maurity e Custódio de Melo, tomando os nossos o forte do Timbó.

A 22 de março desse ano, o general Argolo toma as linhas de Rojas. Ocupou-se Curupaiti e Osório ataca a fortaleza de Humaitá, retirando-se o inimigo pelo Chaco e entregando-se sem mercê. Caxias segue contra Assunção (26 de agosto de 68), chega ao Tebiquari, sofrendo dos representantes de Inglaterra e dos Estados Unidos violação do bloqueio. Contorna Angostura, acomete os Paraguaios pela retaguarda, vence na Ponte de Itororó, toma Villeta. Mena Barreto toma Piquisiri e Caxias Lomas-Valentinas, fato que determina a rendição de Angostura (30 dezembro de 68). Distinguem-se nesses sucessos Mena Barreto, Andrade Neves, Argolo Ferrão, Antunes Gurjão, Correia da Câmara, Uibúrcio de Sousa. A marcha termina em Assunção (3-5 Janeiro de 69), abandonada; Silva Paranhos instala um governo provisório na Capital do Paraguai, a 15 de agosto de 69. Segue-se a perseguição a López, fugitivo.

Como a guerra se prolongasse e a impaciência pública fosse grande pela terminação dela, o Imperador nomeia general em chefe ao Príncipe Gastão de Orleans, conde d’Eu, que, estudado no terreno um novo plano de campanha, empreende a perseguição dos Paraguaios fiéis ao ditador. Vence em Peribebuí, em Caraguateí, em Campo Grande; López refugia-se nas montanhas. Mandado no seu encalço o General Correia da Câmara, depois Visconde de Pelotas, alcança-o em Cerro Corá, na margem esquerda do Aquidaban, afluente do Paraguai, a 1º de março de 70: recusando entregar-se, é morto pelo soldado Chico “o Diabo”.

Dessa campanha, — em que fomos provocados e tivemos de suportar a aliança, topograficamente indispensável, de Argentinos e Uruguaios, operamos atos de bravura, sofremos privações e epidemias, gastamos meio milhão de contos, derramados no Prata, sem compensação econômica nacional, e sacrificamos uma centena de milhar de brasileiros, voluntários a maior parte, recrutados às vezes, — não há motivo de jactância, mas há a satisfação do benefício produzido: libertamos o Paraguai e a América do Sul de um tirano, que armara os seus Guaranis contra a civilização: pensavam, fanatizados, os que morriam em campanha, ressuscitar em Assunção.

Afrânio Peixoto: Dom Pedro II (História do Brasil)

Dom Pedro II

Constituído o ministério, de que faziam parte dois Andradas, Antônio Carlos e Martim Francisco, conspiradores pela maioridade (José Bonifácio, o ex-tutor, falecera em 38), o primeiro grande ato do monarca é a anistia geral, de 22 de agosto de 40. Motins em São Paulo e Minas em 42, contra os quais é mandado o Barão de Caxias, que consegue vitórias e pacificação. Mandado contra o Rio Grande, vence em Triunfo e Camaquan os rebeldes republicanos, que Bento Manuel desbarata em Ponche Verde, e Marques de Sousa, depois Conde de Porto Alegre, em Piratinim, e Pedro de Abreu, depois de Jacuí, também rechaça. Tratam então de paz com o Governo, e Canabarro, pelos insurrectos, e Caxias, pelo Governo Imperial, proclamam o fim da revolta: durara mais de nove anos (34-45). Em Pernambuco, em 48, sublevam-se rebeldes no Pau de Alho, sendo um dos chefes o Desembargador Joaquim Nunes Machado, prisioneiro na investida contra a capital da província, defendida pelo presidente Manuel Vieira Tosta, depois Barão de Muritiba, e General José Joaquim Coelho.

Com a Cisplatina não se acabaram nossas intervenções no Prata. Dois partidos ou facções, Colorados e Blancos, disputam o poder, no Uruguai. João Manuel Rosas, o tirano da Argentina, é contra os Colorados e os Brasileiros seus parciais, que lhe contrariam os planos de dominação. Em 51 o Governo Imperial intervém, associando-se a Rivera e Urquiza, contra Oribe e Rosas. Caxias, Porto Alegre e o Almirante Grenfell invadem o território do Uruguai, batem Oribe em Las Piedras e ocupam Montevidéu; com Urquiza forçam Toneleros, batendo completamente Rosas em Monte Caseros: o tirano foge num navio britânico para a Inglaterra (51). O nosso lucro foi apenas a demarcação da fronteira.

A questão Christie é de 62. No Rio Grande do Sul naufraga em 61 uma barca inglesa, Prince of Wales, cujos salvados, atirados à praia, são roubados; na Tijuca, três oficiais da fragata inglesa Fort, passeando à paisana, são presos: o Ministro britânico William Dougal Christie pede, a 5 de dezembro de 62, indenização e satisfação. Julgadas insuficientes, o Governo Inglês apreende cinco embarcações brasileiras, levadas para Las Palmas. O brio nacional despertado agita-se em publicações veementes: a Leopoldo I, rei dos Belgas, é devolvida a arbitragem, pela qual o Brasil paga 3.200 libras de indenização (63). Aos bons ofícios de Portugal, restabelecem-se as relações diplomáticas entre a Inglaterra e o Brasil.

Afrânio Peixoto: A Regência (História do Brasil)

A Regência

Apesar do malogro das armas brasileiras no Prata, com a perda de Cisplatina, o Imperador sempre se apoiou no Exército, do qual fora criador. A intervenção militar na revolução de 7 de abril — diz Nabuco (Um estadista do Império, 1897) — fora sumamente injusta, porquanto o melhor amigo do Exército era o Imperador. A imprensa, agitando a opinião, foi a causa maior da perturbação, no ânimo dos civis e dos militares: maior responsável, Evaristo da Veiga, no seu jornal a Aurora Fluminense. Como prêmio, honra lhe seja, nunca fez parte do governo e morreu pobre, disse dele Sílvio Romero: não chega para compensar o sofrimento coletivo. As revoluções são pecados contra a evolução: o Brasil sofria mais uma perturbação inútil e perigosa.

Ia seguir-se a anarquia, quando foi conjurada por 26 senadores e 36 deputados, reunidos no Senado, que nomearam regência provisória, composta dos Senadores Marquês de Caravelas, Nicolau de Campos Vergueiro e do brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Procuraram restabelecer a ordem, com o ministério anterior a 5 de abril. Mas a Assembleia Legislativa, com 35 senadores e 86 deputados, resolveu eleger a Regência Permanente Trina, na qual figuravam dois deputados, José da Costa Carvalho, depois Marquês de Montealegre, João Bráulio Moniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. O Padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça, reprimiu, logo a seguir, uma revolta de tropas e do povo.

Mas, nas províncias, a anarquia caminhava: na Bahia, uma sedição militar; em Pernambuco soldados rebeldes, e, logo depois, outra, que dura quatro anos; no Pará os rebeldes depõem o presidente antigo, matam o novo presidente nomeado e o novo comandante das armas, só subjugados depois de tropelias, em 37; é a Cabanagem no Maranhão, tropa e povo são reacionários, querem o poder absoluto, e são vencidos; no Ceará apareceu um partido “restaurador”, que o General Labatut reprimiu, sendo executado, em 34, o chefe, o coronel Joaquim Pinto Madeira; em Minas, em 33, sedição militar, sem maior importância; no Amazonas outro levante de soldados em 32, 33, com morticínio e crimes; em Mato Grosso revolta de alguns meses. Foi um andaço: contágio vindo do Rio.

Foi criada a Guarda Nacional; extintos os corpos de milícia; instalou-se o Tesouro Nacional, cujas sucursais nas províncias seriam as Tesourarias Provinciais. Assembleias Provinciais sucedem aos Conselhos Gerais das Províncias. É sancionado o Código do Processo Criminal. Suprime-se a Casa de Suplicação e, imitação, a moda liberal do Júri. As Escolas Médico-Cirúrgicas transformam-se em Faculdades de Medicina e Cirurgia, da Bahia e do Rio de Janeiro. O Ato Adicional, de 34, corrige a apertada centralização constitucional e devolve, às províncias, a instrução primária, que a Constituição garantia a todos os brasileiros, condenando-os ao analfabetismo da maioria, até hoje; o Município Neutro é o da Capital ou Corte do Brasil, no Rio de Janeiro.

Os partidos incipientes ensaiam a luta pelo poder: o “Moderado” era o dos Regentes; o “Restaurador” ou “Caramuru”, sebastianista, queria a volta de Pedro I, que, morrendo em 34, desfaz vãs esperanças; o “Exaltado” já era republicano. José Bonifácio, agora culpado de reacionário, é suspenso da tutoria dos príncipes e preso em Paquetá. Em 7 de abril de 35, como ordenara o Ato Adicional, procede-se, em todo o país, à eleição do regente, sendo eleito o candidato moderado, Padre Diogo Antônio Feijó. Em 37, o General Soares Andréa pacifica, enfim, o Pará. Mas há os Farrapos, revolução no Rio Grande, encabeçada pelo coronel Bento Gonçalves, que depõe as autoridades. Vencidos pelas tropas, que a Regência confia a José de Araújo Ribeiro, proclamam a República de Piratinim; são destroçados e de novo reagem, por muitos anos, com diverso sucesso. Giuseppe Garibaldi, casado com uma catarinense, Anita, inaugura sua vida de caudilho, nessa guerra Farroupilha. Organiza-se nas Câmaras o Partido Conservador, graças aos esforços e talentos de Bernardo Pereira de Vasconcelos, o fundador do Colégio, depois de Pedro II, em 37. A oposição é maioria e o Regente Feijó nomeia ministro do Império ao Senador Pedro de Araújo Lima, para entregar-lhe o poder, a que renuncia, a 17 de Setembro de 37. Araújo Lima, depois Marquês de Olinda, é regente eleito, no ano seguinte. Na Bahia há a repressão da Sabinada, rebelião republicana, que promovera o Dr. Sabino Álvares da Rocha Vieira; no Rio Grande do Norte é assassinado o Presidente; no Maranhão, começa a pacificação (38-41), operada pelo Coronel Luiz Alves de Lima e Silva, agora Barão de Caxias, que chegará a ser o maior titular do Império. Funda-se o Instituto Histórico, grande associação cultural (38). Os Farrapos continuam...

O cansaço da desordem e da rebeldia fez desejar Dom Pedro II, embora menor. O Exército que derribara Pedro I, fora dissolvido por Feijó. A paz organizou-se. A 13 de maio de 40 uma lei declara Dom Pedro de Alcântara “maior”, antes de perfazer os dezoito anos constitucionais (nascera a 2 de dezembro de 25). Consultado, pronunciou o “quero já” e, no dia 23 de julho de 30, Câmara e Senado reunidos proclamam Imperador do Brasil a S. M. o Sr. Dom Pedro II, coroado a 18 de julho de 41.

A Regência foi, num interregno, uma experiência. Não ousou a reação sebastianista da restauração de Dom Pedro I: aliás não seria possível, ocupado com as lutas liberais e o trono da filha, D. Maria II, em Portugal, e falecido em 34; não ousou também a inovação da República, sugestão coletiva da América, que adotara geralmente esse regime, lisonjeiro e convidativo aos políticos e militares, que nele mandam mais discricionariamente que os príncipes, nas monarquias. Mas Nabuco repete: a regência fora uma experiência republicana; aprendemos a dispensar, com êxito duvidoso embora, a tradição dinástica. Seria experimentada.

Afrânio Peixoto: Independência (História do Brasil)

Independência

No Brasil, com Dom João VI, o governo antecipa os reclamos do tempo e da opinião; no Reino o governo que avançara muito, intenta retroceder e repor, no que eram, as coisas, antes de Dom João VI. Procede-se à eleição dos deputados brasileiros à Constituinte Portuguesa, mas as Cortes não os esperam, e promulgam uma Constituição, que devia ser observada no Brasil. A tropa portuguesa, sob o comando do general Jorge Avilez, sai ao Rossio e reclama o juramento dessa Constituição, deportado para o reino o ministro Conde dos Arcos. Dom Pedro anui, fazendo eleger uma junta consultiva de governo.

Mas as Cortes de Lisboa continuam: os governos das capitanias ficam independentes do Rio de Janeiro; são supressos a Relação e outros tribunais criados por Dom João VI; ordena-se ao Príncipe que recolha ao reino, para se educar e viajar. Em São Paulo, onde os nacionalistas eram mais numerosos e exaltados, José Bonifácio de Andrada e Silva, sábio de educação europeia, reconhecido à metrópole que o honrara, mas convencido da obrigação em que está todo Portugal, com sua filha emancipada, a que precisa pôr casa, repartindo com ela luzes, conselhos, instruções, e informado da próxima retirada do Príncipe, convoca, às onze horas da noite, uma reunião da Junta Provincial, e consegue assinar uma representação a Sua Alteza: a sua partida seria o sinal de separação do Brasil. Como agora esses Deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de cada Província e de um Reino inteiro? Como ousam roubar a Vossa Alteza Real a lugar-tenência que seu Augusto Pai, nosso Rei, lhe concebera? Como querem despojar o Brasil do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens, conselho de Fazenda, Junta do Comércio, Casa de Suplicação e de tantos outros estabelecimentos novos, que já prometiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados a bem de seus interesses econômicos e judiciais? Irão agora, depois de acostumados por doze anos a recursos prontos, sofrer, outra vez, como vis colonos, as delongas e as trapaças dos tribunais de Lisboa, através de duas mil léguas do oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam o alento e esperança? Quem o crerá, depois de tantas palavras meigas, mas dolosas, de recíproca igualdade e de felicidades futuras!!

Enviada a mensagem, preparou-se José Bonifácio para seguir, reforçando pessoalmente os argumentos. Movimento semelhante se manifestara em Minas. Conhecendo os habitantes do Rio de Janeiro o que se passava naquelas províncias, dirigiram-se a Câmara Municipal da Capital com o seu representante, e com mais de oito mil assinaturas requereram que se representasse a Dom Pedro, contra a execução dos decretos das Cortes (John Armitage, História do Brasil,  1837). O manifesto fora escrito por Fr. Francisco de Sampaio e levado ao Príncipe por José Clemente Pereira, português de nascimento, a 9 de Janeiro de 22. O povo acorrera à Câmara Municipal. Dom Pedro ponderou e concluiu: Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.

A representação de São Paulo é de 24 de dezembro; a do Rio de 29; o “fico”, apenas solenidade pública de resposta, foi a 9 de Janeiro de 22. Mas, já a 2 de janeiro, escrevia o Príncipe ao Pai: Ontem, pelas 8 horas da noite, chegou de São Paulo um próprio, com ordem de me entregar em mão própria o ofício que ora remeto incluso, para que V. M. conheça e faça conhecer ao Soberano Congresso quais são as firmes tenções dos Paulistas, e por elas conhecer quais são as gerais do Brasil. Ouço dizer que as representações desta Província (Rio de Janeiro) serão feitas no dia 9 do corrente; dizem mais que São Paulo escreveu para Minas: daqui sei que há quem tem escrito para todas as Províncias, e dizem que tudo se há de fazer debaixo de ordem. Em carta, datada de 9, o Príncipe conta que às 10 horas da manhã as Câmaras reunidas, nova e velha, lhe pediram audiência e as ouviu: Veio o Senado (da Câmara)..., fez uma fala muito respeitosa... e em suma era, que logo desamparasse o Brasil, ele se tornaria independente: e ficando eu, ele persistiria unido a Portugal. Eu respondi o seguinte: Como é para bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao Povo que fico.

Nomeou Dom Pedro a José Bonifácio ministro dos Negócios do Reino e Estrangeiros. O seu grande saber, o seu gênio intrépido, o seu caráter pertinaz, que quase chegava a raiar em defeito, contribuíram a fixar a volubilidade do príncipe. E o conhecimento especial, que a estadia de tantos anos em Portugal lhe dera desse País, dos seus recursos, do forte e fraco dos seus habitantes e especialmente dos que dirigiram a política de 1821 e 1822, a este respeito principalmente, nenhum outro brasileiro de então lhe levava a palma (Varnhagen — História da Independência, 1917). Os atos do ministro seguiram a direção dos do patriota: foi restabelecida a centralização das províncias que as Cortes tentaram separar; convocado um conselho de seus representantes para instruir e representar ao Príncipe sobre todos os negócios de importância: Rio de Janeiro, Minas, São Paulo e Rio Grande uniram-se logo nesse desígnio, salvador da integridade nacional; a Bahia teria de ser defendida contra a reação portuguesa; Pernambuco também dividido por dissensões, viria a aderir ao movimento, graças à eficácia dos esforços de Vasconcelos de Drummond, amigo de José Bonifácio.

Nesse mesmo mês de fevereiro, em que foram convocados os representantes das províncias, outro decreto submete, à aprovação do Príncipe Regente, as leis portuguesas referentes ao Brasil, início de soberania. Conformação tácita dessa conquista é a Convocação, a 3 de junho, da Assembleia Geral Constituinte Legislativa, ato íntimo de independência ou autonomia, do qual o de 6 de agosto, convidando as nações estrangeiras a entrarem em relações com o Brasil, é a proclamação internacional. José Bonifácio dá ordem aos nossos agentes diplomáticos no Prata para a tentativa, e tentava, com Rivadávia, a criação de uma liga ofensiva e defensiva, que opusesse justa e firme repulsão contra as imperiosas pretensões da Europa: é a “América dos Americanos”, antes de Monroe.“ O Príncipe, que em Minas havia escutado os votos do Brasil, parte para São Paulo a 14 de agosto, e, diz Varnhagen: ...quase resolvido a declarar a independência, segundo se vê da seguinte circular passada por José Bonifácio, nesse dia, ao corpo diplomático, comunicando-lhe o manifesto: Tendo o Brasil, que se considera tão livre como o Reino de Portugal, sacudido o julgo de sujeição e inferioridade com que o reino irmão o pretendia escravizar, e passando a proclamar solenemente a sua independência...

Essa “resolução”, a que chegara o Príncipe, a despeito dos seus protestos e juras de fidelidade ao Pai e à Nação Portuguesa, foi movida e promovida por José Bonifácio, que encarnava o sentimento público: havia porém necessidade de um ato, a “proclamação solene” da Independência; foi o que se deu nas margens do Ipiranga. Dom Pedro estava pronto e preparado para ela, como se preparara para o “Fico”, mas a hora soou, às 4:30 da tarde de sábado, 7 de Setembro de 22, com a exclamação: — “Independência ou morte!”, depois de receber o seu correio, despachado com urgência do Rio de Janeiro, por José Bonifácio. Ao correio, Pedro Bregaro, dissera o ministro, segundo informa Drummond: se não arrebentar uma dúzia de cavalos no caminho, nunca mais será correio. Não cremos — diz Varnhagen — que o conteúdo desta carta, (a que trouxe o correio), entrasse por parte na resolução do príncipe (de declarar a Independência) que já, independente dela, viria preparada do Rio de Janeiro. O correio trouxera as últimas notícias de Lisboa (até 3 de Julho), chegadas ao Rio a 28 de agosto, nas quais o Governo Português tomara disposições, anulava atos do Príncipe, nomeadamente a convocação dos representantes das províncias a 16 de fevereiro, responsabilizava o Ministério do Rio e os membros da Junta de São Paulo, signatários da representação de 24 de dezembro, numa palavra, atingia a Dom Pedro, chamado depreciativamente lá “o rapazinho”, e principalmente, a José Bonifácio. Em vez da carta do Pai, uma de Antônio Carlos (irmão de José Bonifácio, então nas Cortes) na qual lhe dava conta: não poupavam a real pessoa de V. A. R., de envolta com ataques ao Brasil. O horizonte nada promete... O augusto pai de V. A. R. é um perfeito escravo de um ministério vendido ao partido desorganizador das cortes... Varnhagen pondera: Provavelmente José Bonifácio escreveria alguma carta, insistindo acerca da necessidade de romper, de uma vez, o véu, e proclamar a independência. A verdade é que, antes de poderem chegar ao Rio as resoluções do Príncipe tomadas em São Paulo, já a proclamação da mesma independência se resolvia também no Rio de Janeiro, no Grande Oriente, de que José Bonifácio era Grã-mestre, em sessão de 9 de Setembro (Varnhagen).

Tornado ao Rio, ostenta o Príncipe, no teatro, o dístico no braço esquerdo: “Independência ou Morte”. O Senado da Câmara marcou o dia 12 de outubro, aniversário do Príncipe, a data do descobrimento da América, para a aclamação do “Imperador Constitucional do Brasil”. A coroação será a 1º de dezembro. Na Bahia, resistia o general português Pinto Madeira. Sitiada a cidade, por mar, por Lord Cochrane, e por terra por tropas do mando do General Labatut, foram vários recontros favoráveis aos nossos. O Coronel José Joaquim de Lima e Silva, a quem a Junta Governativa de Cachoeira dera o comando, apertou o cerco e as tropas de Madeira embarcaram rumo de Lisboa, entrando os patriotas na cidade, a 2 de julho de 23. Lord Cochrane, que deixara sair os portugueses, perseguiu-os, fazendo algumas presas. Partiu para o Maranhão, onde, a 27 de julho, tomou navios e fez embarcar tropas para Portugal. Seu lugar-tenente, o Capitão Pascoe Grenfell, foi a Belém do Pará, onde teve sucesso fácil, prendendo 256 pessoas no porão do brigue Palhaço, fechadas as escotilhas: dos presos apenas se salvaram 4, da horrorosa asfixia. Dom Álvaro de Sousa Macedo, que resistira em Montevidéu 17 meses, ao cerco do general Lecor, capitulou a essas notícias, e embarcou com as tropas fiéis para Portugal. A independência era um fato consumado.

A Assembleia Constituinte, convocada em junho de 22, reuniu solenemente a 3 de maio de 23, aberta pelo Imperador, que lera a “fala do trono”. José Bonifácio abandonara o poder e, com partidários, fundara o Tamoio e a Sentinela, jornais de oposição. Diz Armitage: quando revestidos do poder (os Andradas) foram arbitrários, e quando decaídos tornaram-se facciosos. A Assembleia rejeitou projeto ultraliberal de um deles (Antônio Carlos). Com a agitação partidária, Dom Pedro mudou o Ministério, dissolveu a Constituinte (26 de novembro), prometendo convocar outra e deportou para França os Andradas e alguns de seus amigos. Chegara de Portugal a fragata Voadora, com carta de Dom João VI para o filho: os portadores não foram recebidos, devolveu-se a carta, confiscou-se o navio. O Brasil era soberano. Dom Pedro deu-nos então, outorgada, uma Constituição, redigida por dez membros de uma comissão, e que foi proclamada, a 25 de março de 24.

Em Pernambuco é a “Confederação do Equador” proclamada a 24 de junho de 24: contra ela têm razão o Coronel Lima e Silva e Lord Cochrane, que põem sítios e os republicanos são batidos em Olinda, Couro de Anta, Agreste e Engenho do Juízo, fugindo o chefe insurrecto Pais de Andrade. As províncias que aderiram: Paraíba, Rio Grande, Ceará, foram logo pacificadas. Com isso os vencedores julgaram sumariamente os cabecilhas, ao todo 17 vítimas, à frente, no Rio, João Guilherme Radcliff, português de nascimento e Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, perdoados os outros, passíveis de clemência imperial. No Maranhão, Lord Cochrane, que ajudara no mar a luta da Independência, dando por finda sua missão, retirou-se à Europa, escrevendo suas memórias publicadas em 1859: Naval services in Chile, Peru and Brasil. Na Bahia, num levante do batalhão dos Periquitos, (assim chamados pelas cores verde e amarela que tinham nos canhões dos punhos) foi assassinado o coronel Felisberto Gomes Caldeira, comandante das armas. As rebeldias nunca são singulares.

Contudo, a Independência, embora as opiniões opostas de Espanha, França, Prússia e Rússia, que aconselhavam Portugal à resistência, — reconhecida pelos Estados Unidos e pela Inglaterra, acabou por ser atendida por Portugal, que ouviu a Lord Canning: o Embaixador inglês que se achava em Lisboa, de partida para o Brasil, Sir Charles Stuart, teve poderes para negociar o reconhecimento do Império, pela antiga Metrópole. Resultou o Tratado de 29 de agosto de 25, que isso conseguia, (todavia com dois imperadores, um efetivo, Dom Pedro I, e um titular, Dom João VI), comprometendo-se ao pagamento de um empréstimo que contraíra Portugal, em Londres, de dois milhões de libras esterlinas, sem quaisquer outras reclamações, exceto o transporte de tropas.

No sul, a 19 de abril de 25, proclama-se a independência da Banda Oriental do Uruguai. Derrotados os nossos em Mercedes e Sarandi, declaram os vencedores a Banda Oriental incorporada às Províncias Unidas do Prata. A esquadra brasileira, sob o comando de Pinto Guedes, que bloqueava os portos argentinos, bateu a flotilha do capitão George Brown. A Colônia do Sacramento resiste a vários ataques. O Imperador, que acorrera ao sul, foi obrigado a tornar ao Rio, pela morte da Imperatriz D. Leopoldina. A 20 de fevereiro de 27, em Passo do Rosário (Ituzaingo), trava-se batalha, entre Argentinos sob o mando de D. Carlos de Alvear, e Brasileiros, comandados por Felisberto Caldeira Brant, depois Marquês de Barbacena, perdida por ambos porque um recua e o outro não persegue, o campo sem vencedor com as suas vantagens; depois, as duas partes se proclamaram tais, com os respectivos troféus, como é fácil. A consequência real do fato é que, disputada por dois pretendentes, a Banda Oriental do Uruguai é declarada independente pelo Tratado de 27 de agosto de 28, constituindo a nova nação da República do Uruguai, tendo por capital Montevidéu, evacuada a 24 de abril de 1830. Brasil independente, mas diminuído.

Em 26 morrera Dom João VI, que confirmara a sucessão portuguesa em seu filho preferido, Dom Pedro. Imperador do Brasil, (nota do Duque de Palmela a Canning, em 7 de dezembro de 25). Resolveu este abdicar da Coroa de Portugal, na pessoa de sua filha D. Maria da Glória, portanto D. Maria II. Pensava em casá-la com o irmão, Dom Miguel, que, entretanto, dissolveu a Câmara dos Deputados, convocou as Cortes, que o proclamaram rei absoluto, em 28. D. Maria da Glória levada à Inglaterra, para daí ir à Áustria, confiada ao avô, Francisco I, tornou ao Brasil com D. Amélia de Leuchtemberg, que seria 2ª imperatriz do Brasil, em 29. Foi criada a Ordem da Rosa, civil e militar para comemorar as núpcias imperiais.

Tratados de comércio, com as nações da Europa e América em 26, 27, 28. Lei de 23 revigorara as leis portuguesas em exercício no Brasil. Em 28 abole-se a Mesa da Consciência e o Desembargo do Paço, mas institui-se o Supremo Tribunal de Justiça. Tropas estrangeiras, irlandesas e alemãs sublevam-se e, depois de combate, rendem-se, sendo repatriadas e dispersas (28). O almirante Roussin entra no Rio, ameaçando bombardear a cidade, se lhe não dessem satisfação de navios aprisionados no bloqueio do Rio da Prata: foram entregues os navios e prometida a indenização (28). Tumultos na Bahia, assassínio do Presidente da Província, Visconde de Camamu, e revolta popular em Pernambuco, com arrombamento de prisões. Em 29 criaram-se os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda. Em 30 foi publicado o Código Criminal.

O Imperador não continuara o Príncipe Regente: desfizera-se dos patriotas brasileiros no governo, e cercara-se de camarilha sem responsabilidade, — como o “Chalaça”, um fuão Francisco Gomes da Silva, — desmandado em amores mais ou menos públicos. Como reação, acusaram-no de preferir os reinóis subsistentes, aos nacionais, que o aclamaram. A roupa nova do regime parlamentar não se acomodava bem, nem ao Imperador, que queria reinar, nem às Câmaras que pretendiam governar, sem respeito. Se as províncias recuadas conservavam o governo antiquado, os centros de eficiência, como Recife, Bahia, Rio, São Paulo, raiavam pela licença. Armitage condena à execração um Costa Barros, presidente do Maranhão, que chegou até a abrir cartas particulares e afirmava a impossibilidade de cumprir, na sua província, a Constituição. A imitação, do que sucedia em França a Carlos X, era propícia. Na noite das garrafadas, houve distúrbios, entre facções pró e contra o ministro Silva Maia, a ser reeleito, do agrado do Imperador e do partido português. A um Te-Deum, na igreja de São Francisco de Paula, pelo aniversário do juramento da Constituição, a 25 de março, acorre Dom Pedro, sem ser esperado e sem convite, acolhido aos vivas, enquanto constitucional. Fui, sou e serei sempre constitucional. Aos vivas a Dom Pedro II, responde: ainda é muito criança. A 5 de abril demite todo o Ministério, nomeando outro, escolhido fora da Assembleia, da facção áulica. O povo reúne-se no Campo da Aclamação, exaltado à resposta do pedido que fizera a Sua Majestade, para demitir o Ministério: Estou pronto a fazer tudo para o povo, nada porém pelo povo.

Os ânimos estão tensos e preveem-se recontros sangrentos entre partidários do Príncipe e dos Políticos: estes (os chefes) já arrumam as malas, prontos à fuga para Minas, quando o Imperador, por seu lado, entrega ao major Miguel de Frias a declaração de que abdicara na pessoa do filho, nomeando José Bonifácio tutor dos príncipes, que deixava no Rio: foi isto a 7 de abril de 31. Recolheu-se à nau inglesa Warspite acompanhado da Imperatriz, D. Maria II, parentes e fidalgos. O Povo pretendendo depor o Ministério, apeara o 1º Imperador; ao 2º vai acontecer o mesmo, e será a morte do regime.

Quanto ao julgamento de D. Pedro I, neto de uma louca, mal educado por mãe descomposta, num tempo de rebeldia, epiléptico e impulsivo, extremado e contraditório, será este de contemporâneo e estrangeiro: Apesar de todos os erros do Imperador, o Brasil, durante os dez anos de sua administração, fez certamente mais progressos de inteligência de que nos três séculos decorridos desde a sua descoberta até a proclamação da Constituição Portuguesa em 1820 (Armitage).

Afrânio Peixoto: Até à Abdicação do 1º Imperador (História do Brasil)

Até à Abdicação do 1º Imperador

O sismo da Revolução Francesa (1789-93) abalara trono e altar. Sobre os escombros da sociedade antiga aparece o aproveitador, Napoleão, que explora e organiza a catástrofe, em proveito próprio. O adventício leva a França contra a Europa, distraindo-a de si, e só a Inglaterra, bloquedada pelo continente, escapa: Portugal está sentenciado, pela amizade inglesa. Às injunções tergiversa o príncipe Dom João, regente, que, em nome da mãe, a rainha louca D. Maria I, governa, e entre Franceses invasores e Ingleses no Tejo, tem de decidir. O número do Monitor, de 13 de novembro, o jornal francês declara, oficialmente, a queda da casa de Bragança: O Príncipe Regente de Portugal perde o seu trono: perde-o por causa das intrigas dos ingleses. Tê-lo-ia visto? É improvável dada a pequena distância de tempo, mas não importa para a decisão.

A ideia era antiga. Já D. João III dissera a Martim Afonso de Sousa, passemo-nos para o Brasil...  entre sizo e galantaria. Mais, seriamente, Dom João IV, em 1647, considerou o alvitre de se retirar para o Brasil e o aconselhou à rainha Dona Luíza de Gusmão, se preciso fosse, em carta achada em gaveta secreta, marcada com três cruzes, como imperativo conselho, testemunha Vieira. D. Luís da Cunha diz que o bisavô D. Pedro da Cunha dera a D. Antônio Prior do Crato, na incapacidade de disputar o reino a Filipe II passasse a ser Rei de Portugal no Brasil cuja vastidão e riquezas erão as que naquele tempo se sabião e ele próprio sugeriu-o a Dom João V: S. M. se acha em idade de ver florentíssimo e bem povoado aquele imenso continente do Brasil; se nele, tomando o título de Imperador do Ocidente, quisesse estabelecer a sua Corte, levando consigo... Quando Espanha invade Portugal, sob Dom José, por causa do “Pacto de Família”, Pombal prepara armada para a Família Real e a Corte virem ter ao Brasil. É o que realiza Dom João VI, combinado por acordo com Inglaterra, em 22 de outubro de 1807, ratificado em Lisboa a 8 de novembro do mesmo ano. O rei de Portugal não seria prisioneiro, e à discrição, como Fernando VII, de Espanha. A emigração não foi fuga, senão estratégia política, assim o entendiam todos, e até o reino abandonado. Em 28 de novembro de 1807, dia anterior à partida, Mousinho da Silveira escrevia a amigo: Deus queira que os últimos cuidados do nosso soberano influam até que ele volte, sempre do mesmo modo; e Deus queira que ele seja feliz para nosso bem.

Resolve o Príncipe deixar Portugal, partindo com a Família, a Corte, 15.000 pessoas, o imenso recheio de seus paços, o que pode salvar em dinheiro, joias, valores, para o Brasil, a 29 de novembro de 1807. Mais um dia, e Junot, em Lisboa, teria impedido a partida. Os Ingleses comboiam até certa altura os viajantes, e, até o Brasil vêm ainda quatro naus inglesas. A esquadra portuguesa separa-se no mar, navios vêm diretamente ao Rio de Janeiro, mas o Príncipe aporta à Bahia, a 21 de Janeiro de 1808. É bem recebido, desembarca, um mês de festas, tendo inúmeros pedidos para ficar, a que não acede, devendo partir para o Rio de Janeiro, melhor abrigado. O Conde da Ponte, governador, apresenta-lhe José da Silva Lisboa, que estudara em Coimbra, versara economia política e direito marítimo, que lhe sugere abrisse os portos do Brasil ao comércio das nações amigas: seria ato liberal, a dar, à jovem metrópole, progresso e grandeza dignos da nova situação. Sem ministros, que haviam seguido em outras naus para o Rio, e poderiam, na regra, estorvá-lo, convence-se Dom João e, a 28 de Janeiro, assinou a carta régia da abertura dos portos. Silva Lisboa, depois Visconde de Cairu, virá a dizer: O Snr. Dom João resolveu fazer tanto bem sem esperar pelos conselheiros de Estado, que se tinham desvairarado em rumo, pela dispersão da tempestade na costa de Portugal. É pois inteiramente obra sua a carta régia, foral novo do Brasil. A 26 de fevereiro parte da Bahia para chegar ao Rio a 7 de março, desembarcando no dia imediato, com salvas, repiques, vivas ao “Imperador do Brasil”, indo, antes do Paço, dar graças na Igreja do Rosário. São nomeados os ministros: Dom Fernando José de Portugal e Castro, depois Conde e Marquês de Aguiar, que era vice-rei, para os negócios do Reino; D. Rodrigo de Sousa Coutinho, depois Conde de Linhares, para os Negócios Estrangeiros e Guerra; o Visconde, depois Conde de Anadia, para a Marinha. (Esses Ministros, viria dizer o jornalista brasileiro Hipólito da Costa, bem se poderiam comparar a três relógios: o Linhares sempre adiantado; o Aguiar, cada vez mais atrasado; o Anadia, irremediavelmente parado: se estes contentavam aos conservadores, aquele punha o governo à frente da revolução, assim uma evolução apressada). Pouco depois chegava o Embaixador inglês, Lord Strangford, e era assim que a Corte e Governo se compunham.

Novas instituições se criam: Supremo Conselho Militar e de Justiça, Mesa de Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, a Casa de Suplicação em que se transforma a Relação, a Intendência geral da Polícia, o Arquivo Militar, a Impressão régia, uma fábrica de pólvora, contadoria da marinha, uma ordem honorífica renovada, a da Torre e Espada, e a declaração de guerra a Napoleão...

Os portos foram abertos às nações amigas, isto é, à Inglaterra. Foi permitida a indústria fabril e manufatureira. Reduções de impostos às mercadorias carregadas em navios nacionais, a 16%; diminuíram de um terço de direito de entrada os gêneros molhados. Criou-se o Erário Régio, o Conselho da Fazenda, o Tribunal de Junta de Comércio, criaram-se casas de permuta do ouro em pó por moeda ou bilhetes. Fundou-se o Banco do Brasil, com o capital de 3.000.000 de cruzados e 1.200 ações de um conto de réis cada uma, com faculdade de emitir bilhetes de curso forçado e garantido pelo Estado. Abriram-se estradas para o interior e mandaram-se investidas contra índios ferozes, para conquista e civilização do Rio Doce. Fez-se melhor: uma formal declaração de guerra a esses Botocudos. Hipólito da Costa, em Londres, no Correio Brasiliense, prometia publicar a resposta de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que teria ido aprender a ler e escrever, para isso...

Em 9 recomeça a correr água no chafariz do largo da Carioca, trazida do Corcovado, por Santa Teresa, pelos Arcos; em oito dias desapareceram todas as rótulas e gelosias das casas do Rio, mudadas em janelas francas; os agricultores não podem ser executados na propriedade de engenhos e lavouras, mas apenas em parte dos rendimentos; o Conde da Ponte, falecido na Bahia, é substituído pelo liberal Conde dos Arcos. Uma expedição, partida do Pará, toma Caiena, possessão francesa, sem combate, retirando o general Victor Hughes, com a sua guarnição, para a França (14 de Janeiro de 1810). Chegam do Oriente sementes e plantas de especiaria, a moscadeira, a mangueira, o abacate, o cravo-da-Índia, a toranjeira (grape-fruit ou pomelo), que foram hospedados no jardim da Lagoa Rodrigo de Freitas, logo Jardim Botânico, e na Quinta de São Cristóvão, doação do particular Elias Antônio Lopes. Chegam notícias da retirada dos Franceses em Portugal. Imposto acrescido sobre açúcar, tabaco, couros, algodão. Criação, no Hospital Militar, de uma escola anatômica e médica, nomeados os professores; nomeação de um provedor-mor de saúde da Corte, do Estado do Brasil. Como as moedas de ouro fogem para Inglaterra, cunham-se patacas que valem 960 réis, ou três patacas brasileiras. Vilas, estradas, disposições administrativas.

Em 1810 é o tratado de comércio de 19 de fevereiro, proveitoso à Inglaterra e até com reduções de soberania: o Brasil nada lucra e Portugal é sacrificado. Prometeu-se que a Inquisição não seria estabelecida no Brasil e os Protestantes conseguiram templos sem sinos. Isenção de décima urbana por vinte anos, aos construtores de casas nobres e, de dez, aos de casas de um andar, no Rio. Mandou-se explorar o Tapajós, o Madeira, o Xingu, o Arinos, e facilitou-se a navegação dos rios centrais e afluentes do Amazonas. Com os livros de El-Rei, a livraria da Ajuda, funda-se a Biblioteca Real, ainda hoje a que temos, a Nacional.

Uma cláusula do tratado de comércio obrigava à abolição gradual do tráfico de escravos africanos. Em 12, os Ingleses aprisionam grande número de barcos negreiros. Na Bahia há protesto, acusando os favorecidos ingleses de pretenderem a ruína da Colônia: só em 15, virão 300.000 libras de indenização, do Gabinete britânico, às depredações de Marinha inglesa. Em 13 o Governo acoroçoa a vinda de imigração, de ilhéus dos Açores. Estradas, correios regulares, navegação interior, concessões aos mineradores de ouro, providências humanitárias sobre o tráfico negreiro.

Em 14, é a vitória dos aliados contra Napoleão. Luiz XVIII é rei amigo: os Franceses aprendem de novo o caminho do Brasil, agora negociantes, capelistas, (as modistas e confecções de então), hoteleiros, livreiros, impressores. Em 15, no Congresso de Viena, Portugal tem de restituir Caiena, com os limites do tratado de Utrecht. Os Ingleses, que já não precisam de Portugal, revogam o tratado de aliança, e aplicam-se, humanitariamente, a impedir o tráfico e a arruinar o Brasil; tudo, porém, se recompõe em Viena. Obras e logradouros públicos no Rio, Bahia, Recife, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves: meia independência...

Contrato de Missão Artística Francesa em 16, para fundação da Escola de Belas Artes. Morre a rainha louca D. Maria I; o príncipe regente é então Dom João VI, rei do Reino Unido. Nesse ano há novo ato da guerra do sul. Com a guerra entre Espanha e Portugal, em 1801, os portugueses no sul do Brasil repeliram os Espanhóis da fronteira e conquistaram os Sete Povos das Missões, pondo os adversários para além do Uruguai. Tinham capitulado em Serro Largo, mas, à morte do general brasileiro Veiga Cabral, tomaram de novo a ofensiva, recuperaram Serro Largo e iam apoderar-se do Rio Grande, quando ocorreu a notícia da paz de Badajós. Rapidamente progridem esses domínios, em vantagens materiais, e se alguns reconheciam o governo de Fernando VII, outros sonharam com a independência, antes que submeter-se às humilhações de Napoleão, em Espanha. Foi quando D. Carlota Joaquina, mulher do Príncipe Dom João, e filha mais velha de Carlos IV, pensou em formar uma nova monarquia, dos Estados do Prata, para si. O irmão, Fernando VII, estando prisioneiro em França, achou que era de seu direito intervir, dirigindo cartas e proclamações, a México, Rio da Prata, Chile. O príncipe, seu esposo, de quem vivia separada, era estranho a tudo isso, que aliás só serviu para apressar a agitação de independência das Colônias espanholas. No caso do Uruguai ajudou a Inglaterra, preferindo a independência, conseguindo o Embaixador inglês no Rio a retirada do Exército Português, da Banda Oriental do Uruguai, a 26 de maio de 12. Começara a independência dos outros estados espanhóis do Vice-Reinado. Foi então que Dom João VI resolveu estender sua fronteira ao Rio da Prata. As tropas ao mando do Marquês de Alegrete, capitão-general do Rio Grande, do general Carlos Frederico Lecor, do tenente-general Curado, do tenente-coronel Abreu, venceram os neoespanhóis em São Borja, São Gabriel, Carumbé, Catalão, invadiram Entrerios, entraram em Montevidéu, ocuparam a Colônia do Sacramento... Em 20, depois de Taquarembó, desfeito Artigas, será o convênio e, por acordo em 21, a Banda Oriental é incorporada ao Brasil, com o nome de “Província Cisplatina”. Não ficará nisso.

Em 17, é Pernambuco que se levanta: as rebeldias andam pela América do Sul. Uma ordem do dia de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, depois Marquês da Praia Grande, capitão-general, mostra preferência por oficiais portugueses, e estes vêm a prender oficiais brasileiros; José de Barros Lima, o Leão Coroado, matara o brigadeiro Manuel Joaquim Barbosa de Castro; o povo, insurgido, solta os presos e obriga o capitão-general a retirar-se para o Rio, onde é detido na Ilha das Cobras. Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, aderem à sublevação, que se constitui em governo provisório. Tropas legais acorrem, do Rio e da Bahia, e, bloqueado o Recife, são derrotados os insurrectos. Domingos Teotônio Jorge, proclamado ditador, fugiu, mas as tropas entram no Recife, mandando o novo capitão-general, Luiz Barreto, executar sumariamente os cabecilhas. Dom João, para impedir a justiça sumária, ordena que se institua alçada para julgamento, e concede, finalmente, a anistia, a 6 de fevereiro de 1818, data da sua coroação. Haviam perecido os chefes: Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima, Antônio José Henrique e o Pe. Pedro de Sousa Tenório, enforcados, em Pernambuco; Domingos José Martins, José Luiz de Mendonça, o Pe. Miguel Joaquim de Almeida Castro e o Pe. José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, o Padre Roma, também supliciados, na Bahia.

Mortos os antigos ministros e por último o Conde da Barca, Antônio de Araújo de Azevedo, foram feitos novos: João Paulo Bezerra, para o Erário; o Conde dos Arcos, para a Marinha e Ultramar; e Tomaz Antônio de Vila Nova Portugal para os Negócios do Reino. Chega a Arquiduquesa D. Leopoldina, para consorte do Príncipe Dom Pedro, o herdeiro do Reino Unido. Chegam sábios austríacos, Mikau, de Praga, botânico e entomólogo; Pohl, mineralogista; Natterer, zoólogo; Ender, pintor paisagista; Buchberger, pintor botânico; Schott, horticultor, principalmente os bávaros Von Spix, zoólogo e Von Martius, botânico, este também etnógrafo, linguista, dos maiores que têm merecido nosso respeito e gratidão: a Flora Brasiliensis é um monumento científico. Uma convenção passada entre Portugal e Inglaterra limita o tráfico de escravos das possessões africanas à possessão americana. Descobriu-se um caminho novo para Minas, pela Bahia, perto de Canavieiras, Rio Pardo, Rio da Salsa, Jequitinhonha, Salto Grande, Minas, sendo a zona limpa dos Botocudos, que a infestavam. Funda-se a fábrica de ferro de Ipanema, devida ao tenente-coronel Frederico Luiz Guilherme Varnhagen, o pai do historiador.

Um censo imperfeito de 1818 atribui-nos 3.617.900 habitantes, dos quais 1.930.000 seriam escravos; os negros eram 1.887.500, os mestiços 628.000 e os índios domesticados 259.400.

Em 1820, é a revolução em Portugal contra a dominação inglesa e a permanência da Corte no Brasil. Depõe-se a regência e arranja-se uma Constituição, à moda da espanhola: do Porto os Constitucionais ganham Lisboa. Logo, no Brasil, repercussões: em Belém do Pará e na Bahia, juntas governativas que expulsam os representantes do governo. Dom João VI toma várias medidas paliativas e aprova, em 24 de fevereiro de 21, a futura Constituição de Portugal e domínios, demitindo o ministério e nomeando outro mais popular. Os príncipes, inclusive D. Miguel, o futuro rei absolutista, juram essa Constituição, a redigir e votar em Portugal, pelas Cortes. A autoridade sai do paço... Afinal Dom João VI resolve partir, deixando Dom Pedro, o príncipe herdeiro, a governar o Brasil.

A 24 de abril embarcou, com saudades, confessando ter aqui vivido os mais felizes anos de sua vida; a rainha D. Carlota Joaquina, no Cais do Faroux, tirava as sandálias dos pés e sacudia-as, para nem o pó levar; a 26 a Corte partiu, com o soberano, rumo a Portugal. Em pouco mais de treze anos tinha feito a maioridade do Brasil. Portugal, dominado pelo estrangeiro, passara a não contar quase para a monarquia, cuja metrópole era o Brasil. Depois, apenas contava com dinheiro, que de lá recebiam os fidalgos e as tropas. Para aqui transplantara uma corte, uma cultura, uma civilização, enxerto europeu, em terras da América. O ato da vinda foi executado com acerto: a Espanha impediu o soberano de partir para o México: seria aí recebido como Dom João? Isto permitiu começar, de Portugal, a restauração da Europa contra Napoleão. Na Europa tinha bastante prestígio para conseguir para o filho uma arquiduquesa de Áustria, irmã de Maria Luíza, a que cobiçara esse Napoleão. Aqui, fez a maioridade da colônia em nação, dotando-a de toda a complexa máquina administrativa de governo e de todos os órgãos culturais da civilização. Tomou posse do país e com as leis idôneas ao Brasil, aqui e não de lá, permitiu a fermentação apressada da vida, que faz suprir o tempo. Foi uma experiência de governo autônomo a que nos deu. Na realidade a nossa independência data de 1808. Quase tudo o que temos foi o que nos concedeu o seu governo, liberal, tolerante, adaptado ao grande território que lhe proporcionou a fortuna.

Isso fez, ou deixou fazer, e disso teve consciência; ao filho disse, à despedida: O Brasil brevemente se separará de Portugal; se assim for, põe a coroa sobre tua cabeça, antes que algum aventureiro lance mão dela. Com isto, esse conselho e este príncipe, permitiu que o imenso país continuasse unido como não aconteceu ao domínio espanhol, repartido em vinte e tantas nações das três Américas, norte, centro e sul. Calculou Oliveira Martins em 200 milhões de cruzados o valor dos bens que trouxe Dom João VI, poupando ao saque dos Franceses o que pôde, e que deixou no Brasil... Simbolicamente, basta, para atestá-lo, a Biblioteca Nacional. Uma das causas do agravamento da crise econômica em que Portugal se debateu durante a estadia da Corte no Rio de Janeiro era a que derivava das constantes remessas de numerário, para o Rei e Fidalgos que o acompanharam ao Brasil, e ali gastavam o produto de suas rendas (Francisco Antônio Correa, História Econômica de Portugal). Entre o que trouxe e o que levou Dom João VI, o saldo é considerável, e foi a favor do Brasil, conclui Simonsen. Isto, bens materiais, pessoais; o bem público, material e moral, que ficou, é incalculável. Achou uma colônia: deixou uma nação. Fez, repito, ou deixou fazer, ou não se opôs a que fizessem; os nossos atos são dos outros: os destes foram bons; é o seu mérito. É, assim, Portugal que nos prepara a autonomia.