quarta-feira, 4 de abril de 2018

História do Brasil: O governo de D. João no Rio de Janeiro (Ensaio), de Rocha Pombo


O governo de D. João no Rio de Janeiro


Embarque da Corte portuguesa para o Brasil,  em 29 de novembro de 1807

Extraído do livro "História do Brasil", publicado no início do século XX. Pesquisa, transcrição e atualização ortográfica: Iba Mendes (2018)
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1 - Com outros navios da frota que se dispersara, fundeou a 22 de janeiro na baía de Todos os Santos a nau Príncipe Real. No dia 24 desembarca D. João, no meio de manifestações que não se saberia dizer se revelavam mais entusiasmo que espanto. Demorou-se o Príncipe Regente na Bahia cerca de um mês; e desde ali começou a tomar certas medidas e providências com que fizesse sentir como a transladação da corte para o Brasil ia abrir nova era na vida da colônia.

Entre essas medidas, a de mais importância foi a abertura dos portos ao comércio de todas as nações amigas (carta de 28 de janeiro). Insistiram muito os baianos para que fixasse ali o Regente a sede provisória do governo. Agradeceu muito D. João os oferecimentos que lhe fizeram; e sem desconhecer as razões que lhe apresentavam, mostrou como não era possível mudar o que se assentara ainda na Europa.

No dia 26 de fevereiro zarpava a frota para o sul com destino ao Rio de Janeiro. No dia 7 de março fundeava em nossa baía, perto da ilha das Cobras.

No dia seguinte, pela tarde, efetuava-se o desembarque. A cidade, engalanada, e como em convulsões, parecia uma só alma em delírio. O mais comovido, no entanto, dir-se-ia que era o homem simples e tímido, que andava tão cruelmente batido do destino.

As festas duraram nove dias, e todas as noites a iluminação da cidade teve o mesmo brilhantismo, e a alegria geral as mesmas expansões.

E ainda por algum tempo depois pode-se dizer que a cidade continuou em festas; pois de todas as capitanias, até dos pontos mais afastados do interior, vieram, não só governadores ou seus representantes, bispos ou seus enviados, como outras autoridades, e deputações dos povos — todos a felicitar o Príncipe e a Rainha.


Embarque do Príncipe Regente D. João VI para o Brasil

2 - Acabadas as festas, cuidou-se de instalar a alta administração, cujo aparelho se julgava desfeito desde que a corte saíra de Lisboa. Aliás, mesmo antes, já se haviam criado os três ministérios — do reino, da marinha e ultramar, e da guerra e estrangeiros —; nomeando-se para eles, respectivamente, D. Fernando José de Portugal e Castro (depois Marquês de Aguiar), o Visconde (depois Conde) de Anadia, e D. Rodrigo de Sousa Coutinho (depois Conde de Linhares). Eram realmente homens de primeira plana, pela inteligência e pelo caráter. Tinham apenas, cada um mais que os outros, o vício que era ingênito do regime — a superstição da realeza absoluta —. Para todos eles, o rei estava sempre acima de povo, de pátria e de tudo.

Formado o ministério, foram-se montando outras peças do mecanismo político e administrativo.

Criou-se, em seguida, o Conselho de Estado. Logo o Conselho Militar e da Justiça e a Intendência Geral de Polícia.

Eram as linhas mestras do edifício.

Vêm depois: a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho de Fazenda, a Junta de Comércio, a Junta Real de Agricultura e Navegação. Instalaram-se ainda outras muitas repartições (a maior parte inúteis); tais como: "o Juízo dos privilégios, as chancelarias, as superintendências de novos direitos, a superintendência da câmara real no regimento das mercês" etc...

Todo este complicado aparato (mais que desnecessário, porque, perturbando os mais simples expedientes, se tornava prejudicial ao serviço público) era apenas o meio prático de que se valia o governo para socorrer a chusma de fidalgos que tinham vindo com a corte, e estavam aqui em penúria.


Chegada da Corte Portuguesa ao Brasil

3 - Fundaram-se, logo depois, estabelecimentos que correspondiam verdadeiramente a necessidades de ordem geral; como: a escola de marinha (no mosteiro de São Bento); a escola de artilharia e fortificações; uma fábrica de pólvora; um hospital do exército; um arquivo militar; a Impressão Régia; o Jardim Botânico. Mais tarde: um novo teatro; a Biblioteca Pública; a Academia das Belas-Artes; o Banco do Brasil.

Por um dos alvarás de 1º de abril (1808) revogaram-se todas as restrições que se haviam posto à indústria em geral, e declarou-se que a todos os vassalos da Coroa portuguesa era lícito fundar, em qualquer parte do país, os estabelecimentos que lhes conviessem; e estendendo igual permissão aos estrangeiros que viessem residir no Brasil.

Por um decreto posterior (de 11 de junho) e no intuito de estimular e proteger as indústrias brasileiras, alterou-se a carta régia de 28 de janeiro, na parte relativa aos direitos de entrada, ordenando que todas as mercadorias de propriedade de portugueses e por sua conta carregadas em embarcações nacionais, pagassem nas alfândegas apenas 16 por cento (em vez de 24, a que ficavam sujeitas só as estrangeiras).

Além disso, isentou-se de imposto a matéria-prima que se importasse para as fábricas, e mais tarde franqueou-se inteiramente a exportação.  Garantiram-se direitos aos inventores, e favoreceu-se a introdução de máquinas e instrumentos novos. Declarou-se que eram isentos do serviço militar os agentes e os empregados de fábricas e oficinas. Criaram-se prêmios e medalhas para estimular os agricultores e industriais. Decretou-se também, mais tarde, que o comércio de cabotagem seria exclusivamente brasileiro.

4 - Com a presença da corte não podia naturalmente a cidade do Rio de Janeiro continuar a ser o que tinha sido nos tempos coloniais. Crescera-lhe rapidamente a população com a entrada de europeus. Esses europeus traziam ideias novas e novos costumes e exigências da vida. Tomaram incremento as indústrias, o comércio, as artes. As próprias festas da corte mudaram o gosto, os hábitos da população, cujo espírito se foi abrindo, desprendendo-se da rotina, reclamando a amplitude de outros horizontes.

Só esse serviço de melhorar as condições gerais da cidade, e fazê-la digna de ser a sede, ainda que provisória, da monarquia, tinha de custar muito; e não se poderia dizer que fossem improfícuas, ou que se justificassem, todas as despesas com tais melhoramentos.

Ao mesmo tempo, não se podia esquecer a velha pátria que lá ficara sob o domínio do inimigo. Era preciso socorrê-la, ao menos para nutrir de coragem o alanceado coração e a fidelidade daqueles súditos que na desgraça se mostravam tão dignos.

Como se sabe, não demorou lá na Europa que a própria população, amparada pelos ingleses, reagisse contra a ocupação francesa. As notícias das primeiras vitórias alcançadas pela insurreição do Sul contra Junot vieram causar imensa alegria. Mais ainda se alegrou o Príncipe Regente, e toda a corte, quando soube da convenção de Sintra, e logo da libertação do território português e do reconhecimento de sua autoridade em Portugal.

À vista de tudo isso, teve D. João de reorganizar o Conselho de Regência que lá deixara, e suprir do indispensável, o governo e administração do reino, que estavam espúrios.

Todas essas necessidades iam entrar largamente no conjunto de causas que agravaram a situação das finanças, de tal modo que sem algum expediente excepcional não seria possível conjurar tão cedo embaraços tão formidáveis.

Foi então, que desenganado de outros recursos, se resolveu criar ema banco emissor, jogando com o próprio crédito interno.

5 - Mas estava longe de limitar-se a isso a tarefa do governo de D. João na América. Além do que vai fazendo sob o ponto de vista da administração, teve ainda de volver atenções, tanto para sucessos anormais que se vieram a dar no interior, como para acontecimentos da política externa.

Estes, principalmente, preocuparam muito a corte portuguesa.

O primeiro caso foi o da declaração de guerra à França.

A 1° de maio (1808) dirigira o Príncipe Regente um longo manifesto às nações da Europa, explicando as causas que tinham determinado a mudança da corte para o Brasil. Fazia o histórico da política imperial que o tinha envolvido nas suas tramas, e concluía por declarações categóricas da atitude hostil que tomava diante do Imperador: "levantando — dizia — a voz do seio do novo império que vai fundar, protesta Sua Alteza Real que não deporá as armas senão de acordo com o seu amigo e fiel aliado. Sua Majestade Britânica"...

Em seguida a esse manifesto, ordenou o Príncipe Regente ao Governador do Pará que preparasse uma expedição para invadir imediatamente a Guiana Francesa.

À frente de forças de terra e de mar, ia o tenente-coronel Manuel Marques apresentar-se (princípios de janeiro de 1809) diante da embocadura do rio Mayori nas proximidades de caiena, e intimava o comandante francês a entregar-lhe a praça e toda a possessão.

Ao cabo de um simulacro de resistência, capitularam os franceses, retirando-se a guarnição e os funcionários para França.

Tomou Manuel Marques posse da cidade e de toda a Guiana como Governador provisório, em nome do seu soberano.

6 - O segundo caso de política externa foi o da fronteira do Sul.

Sabe-se como desde os primeiros tempos cuidara Portugal de estender os limites do domínio para o sul até o Prata. Pelos fins do segundo século a afirmar por fatos esse intento, mandando estabelecer, à margem esquerda do estuário, aquele posto da Colônia, que deu motivo ao mais que secular litígio entre as duas Coroas.

A situação agora criada nas províncias da antiga vice-realeza de Buenos Aires exigia providências da cor portuguesa, instalada na América.

Primeiro emprega a astúcia diplomática de D. Rodrigo Coutinho. Dirigiu- se este em nota confidencial ao cabildo de Buenos Aires a propósito da situação em que se viam os povos do continente, e sugerindo-lhe a ideia salvadora de se porem logo as populações do Prata sob o abrigo da soberania portuguesa.

Como a Inglaterra, pouco antes, por duas vezes havia tentado apoderar-se de Buenos Aires, desconfiou o cabildo de sua participação no referido plano, recusando-o.

Mas os negócios da colônia complicam-se ainda mais com a forçada abdicação de Carlos IV. É então que se apresenta D. Carlota Joaquina aos povos do Prata, na qualidade de legítima herdeira do trono de Espanha, propondo a criação de uma regência como a melhor solução a que poderiam aquelas colônias aspirar.

E tanto se intrigou por ali, e cora tanto esforço se agiu, que D. Carlota, formalmente convidada para reger os Estados Platinos, esteve a partir para Buenos Aires. E tê-lo-ia feito se entrementes não fora organizado outro governo legitimista na própria Espanha.

7 - Desenganado das suas pretensões em Buenos Aires, volta-se o governo de D. João para Montevidéu. É ainda D. Carlota que vai figurar como "reivindicadora do sentimento nacional" da Espanha na América.

Sobrevêm as lutas entre Montevidéu e Buenos Aires. Interpõe D. Carlota os seus bons ofícios. Os realistas de Montevidéu aceitam toda proteção da princesa; mas os independentes de Buenos Aires desconfiam do intercessor.

Mas os sucessos, agora, dir-se-ia que abrem caminho para a política de D. João. Forças argentinas invadem a Banda Oriental, e põem cerco a Montevidéu, enquanto as de Artigas assolam a campanha.

Entendeu, o governo do Rio, que era tempo de socorrer Montevidéu, e expelir do território oriental as tropas de Rondeau, sem o que não se tranquilizariam as populações limítrofes do Rio Grande.

Invade, com efeito, o exército português, a Banda Oriental; atingidos os seus objetivos, concerta-se um armistício.

Desde 1812 domina no Prata imensa anarquia. Um exército argentino invade outra vez o território oriental, e sitia Montevidéu, e a rende (1814). Continuando essa situação, que já alcançava a fronteira do Brasil, o governo do Rio de Janeiro resolveu intervir; e as lutas naquelas campanhas tornaram-se tremendas. Marcha Lecor sobre Montevidéu, onde entra (1817) "como um amigo e protetor". Toma ele o governo e administração da província, em nome de D. João VI.

Enquanto a guerra continuava acesa e violenta em toda parte, as tropas portuguesas guardavam as duas praças — Montevidéu e Maldonado, andando tudo o mais flagelado pela gente de Artigas.

Até que a derrota de Taquarembó desilude o temeroso caudilho (1820); e logo depois retira-se, e vai refugiar-se no Paraguai. Dali a meses, instala-se em Montevidéu um Congresso de representantes (1821). Votou este Congresso (no dia 31 de julho) a incorporação da Banda Oriental ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina.

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