domingo, 3 de novembro de 2019

Afrânio Peixoto: Abolição dos escravos (História do Brasil)



Abolição dos escravos

A escravidão não fora inventada para o Brasil. Os negros de África foram a mão-de-obra na América, por três séculos. Só o Brasil recebeu 3.300.000 desses Africanos (Simonsen). Mas o Brasil foi o último país do mundo a ter escravos, quando, por toda parte, já existia o trabalho livre. Precursores da abolição foram Manuel Ribeiro da Rocha, advogado na Bahia, em 1758; o jornalista de São Paulo, Veloso de Oliveira, em 1810. No projeto de Constituição, em 1823, cuidara do assunto José Bonifácio. Ferreira França, em 38, dá cinquenta anos para a extinção gradual: coincidiriam, com a data imposta pela imprevisão. César Burlamaque em 39, Caetano Alberto Soares em 45, Perdigão Malheiro em 63, o Visconde de Jequitinhonha e Silveira da Mota no Parlamento, foram precursores. Tavares Bastos, desde 63, principalmente Castro Alves, desde 65, agitam a opinião e os versos deste preparam a geração libertadora, da res sacra, res integra, diz Joaquim Nabuco, que era a escravidão no seu tempo, e que ele faz o crime odioso do Brasil. O “Brasil é o negro”, dizia, ainda muito depois, Silveira Martins.
A Inglaterra, desde o começo do século, empreendera a luta contra o tráfico de africanos. Navios faziam a polícia dos mares e apreendiam os barcos negreiros: no Congresso de Viena obtivemos a satisfação de 300.000 libras, indenização dos prejuízos sofridos por nós, com o infame negócio. Nesses cruzeiros, até às nossas águas territoriais, vinham as patrulhas britânicas. A opinião comoveu-se e, por Paulino de Sousa e Eusébio de Queiroz, o Parlamento votou a lei de 50, abolindo o tráfico, só em 54 realizado, dadas as sanções.
Estava estancada uma das fontes: havia, agora, os nascidos escravos. Dom Pedro II recebe da Junta Francesa de Emancipação um apelo pela liberdade e faz responder que a abolição da escravidão é questão apenas de tempo. Pimenta Bueno, depois Marquês de São Vicente, apresenta projetos sobre o elemento servil: era o nome usado então (66). Em 70, o deputado Teixeira Júnior provoca o debate e toma parte, com os abolicionistas João Alfredo e Pereira Franco, no Ministério Pimenta Bueno, ao qual sucede o do Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, que faz votar a lei do ventre livre (71), sancionada pela Princesa-Regente D. Isabel, condessa d’Eu. Em 1885, a libertação proposta dos escravos velhos, de Rodolfo Dantas, termina na lei Saraiva, da liberdade dos sexagenários, que é sancionada no Governo Cotegipe. Agitação abolicionista desencadeou-se no Parlamento, na Imprensa, nos comícios: Jaguaribe, Nabuco, Ferreira de Menezes, Gusmão Lobo, José do Patrocínio, Ferreira de Araújo, Rui Barbosa... são nomes a citar entre tantíssimos. Duas províncias, Amazonas e Ceará, não têm mais escravos, vendidos quase todos os do norte para a “mata do café”, ao sul. A agitação das ruas levou o Governo Imperial, no trono a Princesa Regente, a confiar o poder a João Alfredo Correia de Oliveira, que fez apresentar o projeto de abolição incondicional, sancionado a 13 de maio de 88.
Moralmente, foi um sucesso: éramos o último povo da terra a ter, oficialmente, a escravidão (continua, sob o eufemismo de “trabalhos forçados”, de que se ocupa a Sociedade das Nações, nas colônias asiáticas e americanas, de puritanos países da Europa...) Materialmente, uma desgraça: não tínhamos senão em parte de São Paulo o trabalho livre, ocorreu no começo da safra de café, por isso perdida, arruinada a lavoura da província do Rio, a mais importante no momento, com esse roubo, propriedade garantida pelo Estado, espoliada sem indenização e sem sequer assistir aos negros forros, que, abandonados, incapazes de ganharem a vida, invadiram as cidades e as capitais. Foi, menos pelos escravos, do que contra os senhores, a abolição. Depois de decretada, a grande preocupação, após as festas, foi a queima dos livros, para impedir a indenização. Arruinaram-se os lavradores e, sem trabalho livre organizado, a lavoura. Os conservadores espoliados uniram-se aos liberais na decepção e facilitaram aos republicanos. Custou o trono à Princesa Redentora, que pagou por todos. O Brasil pagou mais.
A monarquia deixava-nos um país de 14 milhões de habitantes, 195 mil contos de receita pública, o que era pouco, mas respeitado na América do Sul, com bom nome na Europa, tradição e crédito: cada brasileiro devia então 13$500; crescemos em população e orçamento; infelizmente perdemos a hegemonia no continente sul-americano e o crédito, por sucessivas suspensões de pagamento, não é grande, nem na América, nem na Europa. Com os empréstimos externos esbanjados e a emissão de apólices e papel moeda para cobrir os déficits, chegamos, 50 anos depois, a dever, cada brasileiro, 900.000$. E não paramos. Do Império se disse que era o “déficit”: a República não mudou... É triste dizê-lo, mas história não é apologia e o patriotismo não exclui as verdades amargas, que podem ser tônicas.

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