domingo, 3 de novembro de 2019

Afrânio Peixoto: Independência (História do Brasil)



Independência

No Brasil, com Dom João VI, o governo antecipa os reclamos do tempo e da opinião; no Reino o governo que avançara muito, intenta retroceder e repor, no que eram, as coisas, antes de Dom João VI. Procede-se à eleição dos deputados brasileiros à Constituinte Portuguesa, mas as Cortes não os esperam, e promulgam uma Constituição, que devia ser observada no Brasil. A tropa portuguesa, sob o comando do general Jorge Avilez, sai ao Rossio e reclama o juramento dessa Constituição, deportado para o reino o ministro Conde dos Arcos. Dom Pedro anui, fazendo eleger uma junta consultiva de governo.
Mas as Cortes de Lisboa continuam: os governos das capitanias ficam independentes do Rio de Janeiro; são supressos a Relação e outros tribunais criados por Dom João VI; ordena-se ao Príncipe que recolha ao reino, para se educar e viajar. Em São Paulo, onde os nacionalistas eram mais numerosos e exaltados, José Bonifácio de Andrada e Silva, sábio de educação europeia, reconhecido à metrópole que o honrara, mas convencido da obrigação em que está todo Portugal, com sua filha emancipada, a que precisa pôr casa, repartindo com ela luzes, conselhos, instruções, e informado da próxima retirada do Príncipe, convoca, às onze horas da noite, uma reunião da Junta Provincial, e consegue assinar uma representação a Sua Alteza: a sua partida seria o sinal de separação do Brasil. Como agora esses Deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de cada Província e de um Reino inteiro? Como ousam roubar a Vossa Alteza Real a lugar-tenência que seu Augusto Pai, nosso Rei, lhe concebera? Como querem despojar o Brasil do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens, conselho de Fazenda, Junta do Comércio, Casa de Suplicação e de tantos outros estabelecimentos novos, que já prometiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados a bem de seus interesses econômicos e judiciais? Irão agora, depois de acostumados por doze anos a recursos prontos, sofrer, outra vez, como vis colonos, as delongas e as trapaças dos tribunais de Lisboa, através de duas mil léguas do oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam o alento e esperança? Quem o crerá, depois de tantas palavras meigas, mas dolosas, de recíproca igualdade e de felicidades futuras!!
Enviada a mensagem, preparou-se José Bonifácio para seguir, reforçando pessoalmente os argumentos. Movimento semelhante se manifestara em Minas. Conhecendo os habitantes do Rio de Janeiro o que se passava naquelas províncias, dirigiram-se a Câmara Municipal da Capital com o seu representante, e com mais de oito mil assinaturas requereram que se representasse a Dom Pedro, contra a execução dos decretos das Cortes (John Armitage, História do Brasil,  1837). O manifesto fora escrito por Fr. Francisco de Sampaio e levado ao Príncipe por José Clemente Pereira, português de nascimento, a 9 de Janeiro de 22. O povo acorrera à Câmara Municipal. Dom Pedro ponderou e concluiu: Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.
A representação de São Paulo é de 24 de dezembro; a do Rio de 29; o “fico”, apenas solenidade pública de resposta, foi a 9 de Janeiro de 22. Mas, já a 2 de janeiro, escrevia o Príncipe ao Pai: Ontem, pelas 8 horas da noite, chegou de São Paulo um próprio, com ordem de me entregar em mão própria o ofício que ora remeto incluso, para que V. M. conheça e faça conhecer ao Soberano Congresso quais são as firmes tenções dos Paulistas, e por elas conhecer quais são as gerais do Brasil. Ouço dizer que as representações desta Província (Rio de Janeiro) serão feitas no dia 9 do corrente; dizem mais que São Paulo escreveu para Minas: daqui sei que há quem tem escrito para todas as Províncias, e dizem que tudo se há de fazer debaixo de ordem. Em carta, datada de 9, o Príncipe conta que às 10 horas da manhã as Câmaras reunidas, nova e velha, lhe pediram audiência e as ouviu: Veio o Senado (da Câmara)..., fez uma fala muito respeitosa... e em suma era, que logo desamparasse o Brasil, ele se tornaria independente: e ficando eu, ele persistiria unido a Portugal. Eu respondi o seguinte: Como é para bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao Povo que fico.
Nomeou Dom Pedro a José Bonifácio ministro dos Negócios do Reino e Estrangeiros. O seu grande saber, o seu gênio intrépido, o seu caráter pertinaz, que quase chegava a raiar em defeito, contribuíram a fixar a volubilidade do príncipe. E o conhecimento especial, que a estadia de tantos anos em Portugal lhe dera desse País, dos seus recursos, do forte e fraco dos seus habitantes e especialmente dos que dirigiram a política de 1821 e 1822, a este respeito principalmente, nenhum outro brasileiro de então lhe levava a palma (Varnhagen — História da Independência, 1917). Os atos do ministro seguiram a direção dos do patriota: foi restabelecida a centralização das províncias que as Cortes tentaram separar; convocado um conselho de seus representantes para instruir e representar ao Príncipe sobre todos os negócios de importância: Rio de Janeiro, Minas, São Paulo e Rio Grande uniram-se logo nesse desígnio, salvador da integridade nacional; a Bahia teria de ser defendida contra a reação portuguesa; Pernambuco também dividido por dissensões, viria a aderir ao movimento, graças à eficácia dos esforços de Vasconcelos de Drummond, amigo de José Bonifácio.
Nesse mesmo mês de fevereiro, em que foram convocados os representantes das províncias, outro decreto submete, à aprovação do Príncipe Regente, as leis portuguesas referentes ao Brasil, início de soberania. Conformação tácita dessa conquista é a Convocação, a 3 de junho, da Assembleia Geral Constituinte Legislativa, ato íntimo de independência ou autonomia, do qual o de 6 de agosto, convidando as nações estrangeiras a entrarem em relações com o Brasil, é a proclamação internacional. José Bonifácio dá ordem aos nossos agentes diplomáticos no Prata para a tentativa, e tentava, com Rivadávia, a criação de uma liga ofensiva e defensiva, que opusesse justa e firme repulsão contra as imperiosas pretensões da Europa: é a “América dos Americanos”, antes de Monroe.“ O Príncipe, que em Minas havia escutado os votos do Brasil, parte para São Paulo a 14 de agosto, e, diz Varnhagen: ...quase resolvido a declarar a independência, segundo se vê da seguinte circular passada por José Bonifácio, nesse dia, ao corpo diplomático, comunicando-lhe o manifesto: Tendo o Brasil, que se considera tão livre como o Reino de Portugal, sacudido o julgo de sujeição e inferioridade com que o reino irmão o pretendia escravizar, e passando a proclamar solenemente a sua independência...
Essa “resolução”, a que chegara o Príncipe, a despeito dos seus protestos e juras de fidelidade ao Pai e à Nação Portuguesa, foi movida e promovida por José Bonifácio, que encarnava o sentimento público: havia porém necessidade de um ato, a “proclamação solene” da Independência; foi o que se deu nas margens do Ipiranga. Dom Pedro estava pronto e preparado para ela, como se preparara para o “Fico”, mas a hora soou, às 4:30 da tarde de sábado, 7 de Setembro de 22, com a exclamação: — “Independência ou morte!”, depois de receber o seu correio, despachado com urgência do Rio de Janeiro, por José Bonifácio. Ao correio, Pedro Bregaro, dissera o ministro, segundo informa Drummond: se não arrebentar uma dúzia de cavalos no caminho, nunca mais será correio. Não cremos — diz Varnhagen — que o conteúdo desta carta, (a que trouxe o correio), entrasse por parte na resolução do príncipe (de declarar a Independência) que já, independente dela, viria preparada do Rio de Janeiro. O correio trouxera as últimas notícias de Lisboa (até 3 de Julho), chegadas ao Rio a 28 de agosto, nas quais o Governo Português tomara disposições, anulava atos do Príncipe, nomeadamente a convocação dos representantes das províncias a 16 de fevereiro, responsabilizava o Ministério do Rio e os membros da Junta de São Paulo, signatários da representação de 24 de dezembro, numa palavra, atingia a Dom Pedro, chamado depreciativamente lá “o rapazinho”, e principalmente, a José Bonifácio. Em vez da carta do Pai, uma de Antônio Carlos (irmão de José Bonifácio, então nas Cortes) na qual lhe dava conta: não poupavam a real pessoa de V. A. R., de envolta com ataques ao Brasil. O horizonte nada promete... O augusto pai de V. A. R. é um perfeito escravo de um ministério vendido ao partido desorganizador das cortes... Varnhagen pondera: Provavelmente José Bonifácio escreveria alguma carta, insistindo acerca da necessidade de romper, de uma vez, o véu, e proclamar a independência. A verdade é que, antes de poderem chegar ao Rio as resoluções do Príncipe tomadas em São Paulo, já a proclamação da mesma independência se resolvia também no Rio de Janeiro, no Grande Oriente, de que José Bonifácio era Grã-mestre, em sessão de 9 de Setembro (Varnhagen).
Tornado ao Rio, ostenta o Príncipe, no teatro, o dístico no braço esquerdo: “Independência ou Morte”. O Senado da Câmara marcou o dia 12 de outubro, aniversário do Príncipe, a data do descobrimento da América, para a aclamação do “Imperador Constitucional do Brasil”. A coroação será a 1º de dezembro. Na Bahia, resistia o general português Pinto Madeira. Sitiada a cidade, por mar, por Lord Cochrane, e por terra por tropas do mando do General Labatut, foram vários recontros favoráveis aos nossos. O Coronel José Joaquim de Lima e Silva, a quem a Junta Governativa de Cachoeira dera o comando, apertou o cerco e as tropas de Madeira embarcaram rumo de Lisboa, entrando os patriotas na cidade, a 2 de julho de 23. Lord Cochrane, que deixara sair os portugueses, perseguiu-os, fazendo algumas presas. Partiu para o Maranhão, onde, a 27 de julho, tomou navios e fez embarcar tropas para Portugal. Seu lugar-tenente, o Capitão Pascoe Grenfell, foi a Belém do Pará, onde teve sucesso fácil, prendendo 256 pessoas no porão do brigue Palhaço, fechadas as escotilhas: dos presos apenas se salvaram 4, da horrorosa asfixia. Dom Álvaro de Sousa Macedo, que resistira em Montevidéu 17 meses, ao cerco do general Lecor, capitulou a essas notícias, e embarcou com as tropas fiéis para Portugal. A independência era um fato consumado.
A Assembleia Constituinte, convocada em junho de 22, reuniu solenemente a 3 de maio de 23, aberta pelo Imperador, que lera a “fala do trono”. José Bonifácio abandonara o poder e, com partidários, fundara o Tamoio e a Sentinela, jornais de oposição. Diz Armitage: quando revestidos do poder (os Andradas) foram arbitrários, e quando decaídos tornaram-se facciosos. A Assembleia rejeitou projeto ultraliberal de um deles (Antônio Carlos). Com a agitação partidária, Dom Pedro mudou o Ministério, dissolveu a Constituinte (26 de novembro), prometendo convocar outra e deportou para França os Andradas e alguns de seus amigos. Chegara de Portugal a fragata Voadora, com carta de Dom João VI para o filho: os portadores não foram recebidos, devolveu-se a carta, confiscou-se o navio. O Brasil era soberano. Dom Pedro deu-nos então, outorgada, uma Constituição, redigida por dez membros de uma comissão, e que foi proclamada, a 25 de março de 24.
Em Pernambuco é a “Confederação do Equador” proclamada a 24 de junho de 24: contra ela têm razão o Coronel Lima e Silva e Lord Cochrane, que põem sítios e os republicanos são batidos em Olinda, Couro de Anta, Agreste e Engenho do Juízo, fugindo o chefe insurrecto Pais de Andrade. As províncias que aderiram: Paraíba, Rio Grande, Ceará, foram logo pacificadas. Com isso os vencedores julgaram sumariamente os cabecilhas, ao todo 17 vítimas, à frente, no Rio, João Guilherme Radcliff, português de nascimento e Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, perdoados os outros, passíveis de clemência imperial. No Maranhão, Lord Cochrane, que ajudara no mar a luta da Independência, dando por finda sua missão, retirou-se à Europa, escrevendo suas memórias publicadas em 1859: Naval services in Chile, Peru and Brasil. Na Bahia, num levante do batalhão dos Periquitos, (assim chamados pelas cores verde e amarela que tinham nos canhões dos punhos) foi assassinado o coronel Felisberto Gomes Caldeira, comandante das armas. As rebeldias nunca são singulares.
Contudo, a Independência, embora as opiniões opostas de Espanha, França, Prússia e Rússia, que aconselhavam Portugal à resistência, — reconhecida pelos Estados Unidos e pela Inglaterra, acabou por ser atendida por Portugal, que ouviu a Lord Canning: o Embaixador inglês que se achava em Lisboa, de partida para o Brasil, Sir Charles Stuart, teve poderes para negociar o reconhecimento do Império, pela antiga Metrópole. Resultou o Tratado de 29 de agosto de 25, que isso conseguia, (todavia com dois imperadores, um efetivo, Dom Pedro I, e um titular, Dom João VI), comprometendo-se ao pagamento de um empréstimo que contraíra Portugal, em Londres, de dois milhões de libras esterlinas, sem quaisquer outras reclamações, exceto o transporte de tropas.
No sul, a 19 de abril de 25, proclama-se a independência da Banda Oriental do Uruguai. Derrotados os nossos em Mercedes e Sarandi, declaram os vencedores a Banda Oriental incorporada às Províncias Unidas do Prata. A esquadra brasileira, sob o comando de Pinto Guedes, que bloqueava os portos argentinos, bateu a flotilha do capitão George Brown. A Colônia do Sacramento resiste a vários ataques. O Imperador, que acorrera ao sul, foi obrigado a tornar ao Rio, pela morte da Imperatriz D. Leopoldina. A 20 de fevereiro de 27, em Passo do Rosário (Ituzaingo), trava-se batalha, entre Argentinos sob o mando de D. Carlos de Alvear, e Brasileiros, comandados por Felisberto Caldeira Brant, depois Marquês de Barbacena, perdida por ambos porque um recua e o outro não persegue, o campo sem vencedor com as suas vantagens; depois, as duas partes se proclamaram tais, com os respectivos troféus, como é fácil. A consequência real do fato é que, disputada por dois pretendentes, a Banda Oriental do Uruguai é declarada independente pelo Tratado de 27 de agosto de 28, constituindo a nova nação da República do Uruguai, tendo por capital Montevidéu, evacuada a 24 de abril de 1830. Brasil independente, mas diminuído.
Em 26 morrera Dom João VI, que confirmara a sucessão portuguesa em seu filho preferido, Dom Pedro. Imperador do Brasil, (nota do Duque de Palmela a Canning, em 7 de dezembro de 25). Resolveu este abdicar da Coroa de Portugal, na pessoa de sua filha D. Maria da Glória, portanto D. Maria II. Pensava em casá-la com o irmão, Dom Miguel, que, entretanto, dissolveu a Câmara dos Deputados, convocou as Cortes, que o proclamaram rei absoluto, em 28. D. Maria da Glória levada à Inglaterra, para daí ir à Áustria, confiada ao avô, Francisco I, tornou ao Brasil com D. Amélia de Leuchtemberg, que seria 2ª imperatriz do Brasil, em 29. Foi criada a Ordem da Rosa, civil e militar para comemorar as núpcias imperiais.
Tratados de comércio, com as nações da Europa e América em 26, 27, 28. Lei de 23 revigorara as leis portuguesas em exercício no Brasil. Em 28 abole-se a Mesa da Consciência e o Desembargo do Paço, mas institui-se o Supremo Tribunal de Justiça. Tropas estrangeiras, irlandesas e alemãs sublevam-se e, depois de combate, rendem-se, sendo repatriadas e dispersas (28). O almirante Roussin entra no Rio, ameaçando bombardear a cidade, se lhe não dessem satisfação de navios aprisionados no bloqueio do Rio da Prata: foram entregues os navios e prometida a indenização (28). Tumultos na Bahia, assassínio do Presidente da Província, Visconde de Camamu, e revolta popular em Pernambuco, com arrombamento de prisões. Em 29 criaram-se os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda. Em 30 foi publicado o Código Criminal.
O Imperador não continuara o Príncipe Regente: desfizera-se dos patriotas brasileiros no governo, e cercara-se de camarilha sem responsabilidade, — como o “Chalaça”, um fuão Francisco Gomes da Silva, — desmandado em amores mais ou menos públicos. Como reação, acusaram-no de preferir os reinóis subsistentes, aos nacionais, que o aclamaram. A roupa nova do regime parlamentar não se acomodava bem, nem ao Imperador, que queria reinar, nem às Câmaras que pretendiam governar, sem respeito. Se as províncias recuadas conservavam o governo antiquado, os centros de eficiência, como Recife, Bahia, Rio, São Paulo, raiavam pela licença. Armitage condena à execração um Costa Barros, presidente do Maranhão, que chegou até a abrir cartas particulares e afirmava a impossibilidade de cumprir, na sua província, a Constituição. A imitação, do que sucedia em França a Carlos X, era propícia. Na noite das garrafadas, houve distúrbios, entre facções pró e contra o ministro Silva Maia, a ser reeleito, do agrado do Imperador e do partido português. A um Te-Deum, na igreja de São Francisco de Paula, pelo aniversário do juramento da Constituição, a 25 de março, acorre Dom Pedro, sem ser esperado e sem convite, acolhido aos vivas, enquanto constitucional. Fui, sou e serei sempre constitucional. Aos vivas a Dom Pedro II, responde: ainda é muito criança. A 5 de abril demite todo o Ministério, nomeando outro, escolhido fora da Assembleia, da facção áulica. O povo reúne-se no Campo da Aclamação, exaltado à resposta do pedido que fizera a Sua Majestade, para demitir o Ministério: Estou pronto a fazer tudo para o povo, nada porém pelo povo.
Os ânimos estão tensos e preveem-se recontros sangrentos entre partidários do Príncipe e dos Políticos: estes (os chefes) já arrumam as malas, prontos à fuga para Minas, quando o Imperador, por seu lado, entrega ao major Miguel de Frias a declaração de que abdicara na pessoa do filho, nomeando José Bonifácio tutor dos príncipes, que deixava no Rio: foi isto a 7 de abril de 31. Recolheu-se à nau inglesa Warspite acompanhado da Imperatriz, D. Maria II, parentes e fidalgos. O Povo pretendendo depor o Ministério, apeara o 1º Imperador; ao 2º vai acontecer o mesmo, e será a morte do regime.
Quanto ao julgamento de D. Pedro I, neto de uma louca, mal educado por mãe descomposta, num tempo de rebeldia, epiléptico e impulsivo, extremado e contraditório, será este de contemporâneo e estrangeiro: Apesar de todos os erros do Imperador, o Brasil, durante os dez anos de sua administração, fez certamente mais progressos de inteligência de que nos três séculos decorridos desde a sua descoberta até a proclamação da Constituição Portuguesa em 1820 (Armitage).

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