Afrânio Peixoto: A Regência (História do Brasil)

A Regência

Apesar do malogro das armas brasileiras no Prata, com a perda de Cisplatina, o Imperador sempre se apoiou no Exército, do qual fora criador. A intervenção militar na revolução de 7 de abril — diz Nabuco (Um estadista do Império, 1897) — fora sumamente injusta, porquanto o melhor amigo do Exército era o Imperador. A imprensa, agitando a opinião, foi a causa maior da perturbação, no ânimo dos civis e dos militares: maior responsável, Evaristo da Veiga, no seu jornal a Aurora Fluminense. Como prêmio, honra lhe seja, nunca fez parte do governo e morreu pobre, disse dele Sílvio Romero: não chega para compensar o sofrimento coletivo. As revoluções são pecados contra a evolução: o Brasil sofria mais uma perturbação inútil e perigosa.

Ia seguir-se a anarquia, quando foi conjurada por 26 senadores e 36 deputados, reunidos no Senado, que nomearam regência provisória, composta dos Senadores Marquês de Caravelas, Nicolau de Campos Vergueiro e do brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Procuraram restabelecer a ordem, com o ministério anterior a 5 de abril. Mas a Assembleia Legislativa, com 35 senadores e 86 deputados, resolveu eleger a Regência Permanente Trina, na qual figuravam dois deputados, José da Costa Carvalho, depois Marquês de Montealegre, João Bráulio Moniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. O Padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça, reprimiu, logo a seguir, uma revolta de tropas e do povo.

Mas, nas províncias, a anarquia caminhava: na Bahia, uma sedição militar; em Pernambuco soldados rebeldes, e, logo depois, outra, que dura quatro anos; no Pará os rebeldes depõem o presidente antigo, matam o novo presidente nomeado e o novo comandante das armas, só subjugados depois de tropelias, em 37; é a Cabanagem no Maranhão, tropa e povo são reacionários, querem o poder absoluto, e são vencidos; no Ceará apareceu um partido “restaurador”, que o General Labatut reprimiu, sendo executado, em 34, o chefe, o coronel Joaquim Pinto Madeira; em Minas, em 33, sedição militar, sem maior importância; no Amazonas outro levante de soldados em 32, 33, com morticínio e crimes; em Mato Grosso revolta de alguns meses. Foi um andaço: contágio vindo do Rio.

Foi criada a Guarda Nacional; extintos os corpos de milícia; instalou-se o Tesouro Nacional, cujas sucursais nas províncias seriam as Tesourarias Provinciais. Assembleias Provinciais sucedem aos Conselhos Gerais das Províncias. É sancionado o Código do Processo Criminal. Suprime-se a Casa de Suplicação e, imitação, a moda liberal do Júri. As Escolas Médico-Cirúrgicas transformam-se em Faculdades de Medicina e Cirurgia, da Bahia e do Rio de Janeiro. O Ato Adicional, de 34, corrige a apertada centralização constitucional e devolve, às províncias, a instrução primária, que a Constituição garantia a todos os brasileiros, condenando-os ao analfabetismo da maioria, até hoje; o Município Neutro é o da Capital ou Corte do Brasil, no Rio de Janeiro.

Os partidos incipientes ensaiam a luta pelo poder: o “Moderado” era o dos Regentes; o “Restaurador” ou “Caramuru”, sebastianista, queria a volta de Pedro I, que, morrendo em 34, desfaz vãs esperanças; o “Exaltado” já era republicano. José Bonifácio, agora culpado de reacionário, é suspenso da tutoria dos príncipes e preso em Paquetá. Em 7 de abril de 35, como ordenara o Ato Adicional, procede-se, em todo o país, à eleição do regente, sendo eleito o candidato moderado, Padre Diogo Antônio Feijó. Em 37, o General Soares Andréa pacifica, enfim, o Pará. Mas há os Farrapos, revolução no Rio Grande, encabeçada pelo coronel Bento Gonçalves, que depõe as autoridades. Vencidos pelas tropas, que a Regência confia a José de Araújo Ribeiro, proclamam a República de Piratinim; são destroçados e de novo reagem, por muitos anos, com diverso sucesso. Giuseppe Garibaldi, casado com uma catarinense, Anita, inaugura sua vida de caudilho, nessa guerra Farroupilha. Organiza-se nas Câmaras o Partido Conservador, graças aos esforços e talentos de Bernardo Pereira de Vasconcelos, o fundador do Colégio, depois de Pedro II, em 37. A oposição é maioria e o Regente Feijó nomeia ministro do Império ao Senador Pedro de Araújo Lima, para entregar-lhe o poder, a que renuncia, a 17 de Setembro de 37. Araújo Lima, depois Marquês de Olinda, é regente eleito, no ano seguinte. Na Bahia há a repressão da Sabinada, rebelião republicana, que promovera o Dr. Sabino Álvares da Rocha Vieira; no Rio Grande do Norte é assassinado o Presidente; no Maranhão, começa a pacificação (38-41), operada pelo Coronel Luiz Alves de Lima e Silva, agora Barão de Caxias, que chegará a ser o maior titular do Império. Funda-se o Instituto Histórico, grande associação cultural (38). Os Farrapos continuam...

O cansaço da desordem e da rebeldia fez desejar Dom Pedro II, embora menor. O Exército que derribara Pedro I, fora dissolvido por Feijó. A paz organizou-se. A 13 de maio de 40 uma lei declara Dom Pedro de Alcântara “maior”, antes de perfazer os dezoito anos constitucionais (nascera a 2 de dezembro de 25). Consultado, pronunciou o “quero já” e, no dia 23 de julho de 30, Câmara e Senado reunidos proclamam Imperador do Brasil a S. M. o Sr. Dom Pedro II, coroado a 18 de julho de 41.

A Regência foi, num interregno, uma experiência. Não ousou a reação sebastianista da restauração de Dom Pedro I: aliás não seria possível, ocupado com as lutas liberais e o trono da filha, D. Maria II, em Portugal, e falecido em 34; não ousou também a inovação da República, sugestão coletiva da América, que adotara geralmente esse regime, lisonjeiro e convidativo aos políticos e militares, que nele mandam mais discricionariamente que os príncipes, nas monarquias. Mas Nabuco repete: a regência fora uma experiência republicana; aprendemos a dispensar, com êxito duvidoso embora, a tradição dinástica. Seria experimentada.