História do Brasil: As Regências (Ensaio), de Rocha Pombo

As Regências

AS REGÊNCIAS TRINAS

Tornado público o ato de abdicação, impunham-se no momento medidas de urgência no sentido de assegurar a ordem. Tinham, os liberais moderados, grande responsabilidade naqueles acontecimentos e cumpria-lhes, agora, reagir, energicamente contra as facções desvairadas.

Haviam começado na véspera as suas sessões preparatórias as Câmaras, convocadas no dia 3 para "logo que houvesse na capital o indispensável número de representantes".

Pela manhã de 7 de abril, reuniram-se no paço do Senado sessenta e dois membros da Assembleia Geral (26 senadores e 36 deputados). Não constituindo poder deliberativo, formaram um conselho de notáveis, e procederam à eleição de uma Regência Provisória, que assumiu o governo em nome do Imperador menor.

Ficou essa Regência composta do Marquês de Caravelas, senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva.

O primeiro ato dessa Regência foi reintegrar o ministério que D. Pedro havia demitido no dia 5 de abril.

No dia 8 publicou a Assembleia Geral um manifesto, dirigido à nação, dando-lhe conta do que se fizera, e pedindo-lhe que confiasse no governo provisório que se constituíra em nome do soberano infante, e que governaria até que a Assembleia elegesse a Regência Permanente.

A cidade passou alguns dias em festa, como desafogada de longa e penosíssima angústia.

Dali a algumas semanas, dizia a Regência, ao instalar a Assembleia Geral, a 3 de maio, que o 7 de abril ficaria em nossa história como um dia faustosíssimo para o Brasil, pelo heroísmo de seus filhos, pelo triunfo da liberdade constitucional, e derrota dos inimigos da Independência, glória e nacionalidade brasileira!

2 - Esta Regência Provisória teve a mais nítida compreensão das suas funções naquele grave momento. Cuidou logo de acentuar o espírito daquela revolução, volvendo vistas para as províncias e mudando em todas

elas a situação no sentido liberal.

Tratava-se, de reorganizar a nação; e isso ia fazer-se no meio das maiores complicações que em todo o país perturbaram a ação do novo governo. 

O primeiro trabalho que se impunha era o de normalizar a situação política, fazendo funcionar a Assembleia Legislativa e constituindo uma Regência Permanente, nos termos da lei fundamental.

Instalaram-se as Câmaras no dia 3 de maio, no meio de gerais esperanças, lendo um dos membros da Regência, o Marquês de Caravelas, a Fala do Trono, dando conta dos últimos acontecimentos, e com muitos encômios ao civismo dos brasileiros. "O 7 de abril — dizia a Regência — será um dia para sempre memorável nos fastos do Brasil: ele removeu os embaraços que a prepotência, a intriga e a ignorância muitas vezes opunham às vossas sábias deliberações em benefícios da Pátria; ele fez luzir a aurora da nossa felicidade. As províncias de São Paulo e de Minas Gerais receberam e aplaudiram com transportes de júbilo e entusiasmo as notícias do triunfo da liberdade. É de esperar que as comunicações que se enviaram às outras províncias tenham nelas iguais resultados, mesmo na Bahia, onde os primeiros acontecimentos da corte, nos infaustos dias de março, fazendo a mais funesta impressão, haviam demasiadamente inflamado os ânimos de alguns patriotas, levando-os a fazer requisições exageradas, e a praticar atos indiscretos, que toda a prudência das autoridades não tinha ainda bem podido remediar".

3 - Na sessão do dia seguinte elegeu-se a comissão (de três membros) que devia formular o projeto de lei regulando o exercício da Regência.

Apresentado no dia 9, longamente discutido e aceito, foi o projeto enviado à câmara vitalícia, onde não levou muito tempo.

No dia 17 de junho, reunia-se no paço do Senado a Assembleia Geral, e elegia para a Regência Permanente o mesmo general Francisco de Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

Estava dado o primeiro passo no caminho da paz. Que andava esta, no entanto, ainda muito longe, mal se suspeitaria das excelentes disposições com que a parte mais ponderada e sadia da população ia recebendo esses atos.

Dolorosos iam ser os dias em que os grandes homens daquela fase da nossa história tinham de por a provas o seu imenso valor.

Compreendendo a situação que se havia criado, tanto no Rio, como nas províncias, mantiveram-se os dois poderes — a Legislatura e a Regência — harmônicos e unidos no firme propósito de opor seguro paradeiro ao espírito de indisciplina, e de conter as audácias da anarquia que andava latente, quando já não lavrava em todo o país.

Desde as primeiras sessões, tratou a Assembleia, de acordo com o governo, de votar medidas de rigor tendentes a garantir a ordem. Entre essas medidas excepcionais, figuram as da lei de 5 de junho, proibindo ajuntamentos à noite nas ruas e praças; cassando a fiança nos casos de flagrante delito, mesmo em crimes policiais; e atribuindo ao governo a faculdade de suspender os juízes de paz que se mostrassem negligentes ou prevaricadores. Criaram-se também as guardas municipais, formadas de cidadãos que pudessem ser eleitores, e sob a autoridade dos juízes de paz.

4 - Tinha esta milícia a seu cargo a ronda noturna da cidade, velando pelo sossego geral; e nela se alistaram homens dos mais distintos de todas as classes — médicos, engenheiros, advogados, e até membros do corpo legislativo e oficiais superiores do exército.

Pela sua parte, foi a Câmara Municipal da Corte, solícita e incansável em cooperar com a polícia na manutenção da ordem, decretando posturas provisórias sobre a venda de armas, sobre o jogo em casas públicas, sobre a inspeção de transeuntes à noite etc...

Logo depois (em agosto) criou-se a Guarda Nacional, extinguindo-se os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais. Enquanto se exercia assim, diretamente, a ação dos poderes públicos, formava a opinião sensata ao lado da autoridade, como se se combinasse um movimento geral de impulsos para salvar a nação. Tanto na corte como nas províncias fundaram-se clubes e sociedades patrióticas, que tomavam o encargo de defender as instituições, e de prestar em todo o terreno mão

forte aos poderes constitucionais.

Ao mesmo tempo, tomava forte incremento a imprensa moderada, saindo para a arena da controvérsia política e da discussão os homens de mais experiência, a rebater com extremo vigor aos excessos dos jornais oposicionistas.

Por aqueles dias, a ânsia da publicidade, a volúpia do escândalo, o desbragamento das paixões, não tinham limites: só a coragem dos defensores da lei e da ordem podia neutralizar-lhes os excessos.

5 - É nas angústias de semelhante situação que se apuram bem nitidamente as grandes reservas de valor moral que trazia em si aquela geração gloriosa. Dir-se-ia que é pelas proporções dos perigos que se andava medindo o que de energia e esforço guardava a nação para o momento mais grave da sua história.

Não era, no entanto, só na corte que havia necessidade de reprimir a   indisciplina e o vício do motim.

Por todo o país lavrava o mesmo espírito de anarquia.

Parece mesmo que para os fins de 1831 (de setembro por diante) se havia tramado um vasto plano de perturbar todas as províncias, preparando assim terreno para alguma solução imprevista. De algumas delas recebiam-se mesmo, desde muito, avisos e denúncias de movimentos que deviam explodir.

No Pará, instigada por uma das facções que traziam, havia mais de dez anos, a terra em tumultos, a tropa depõe e remete para a corte o presidente da província, ficando Belém completamente entregue à insânia do partido vitorioso.

No Maranhão, populares e soldados, reunidos na praça pública, fazem exigências e impõem medidas violentas contra a facção imperialista, e principalmente contra os portugueses. Cedeu o presidente; mas não pôde contemporizar com os sediciosos sem conformar-se com a disposição do comandante das armas. Ainda assim, saindo da capital, foram os rebeldes convulsionar todo o interior.

6 - Na Paraíba, o povo, com apoio da tropa, depõe o comandante das armas e outros oficiais militares, acusando-os de contrários ao regime constitucional.

Em Pernambuco, já se havia deposto o comandante das armas. Na noite de 14 para 15 de setembro, revoltam-se os soldados do 14ª de infantaria; e tendo logo o apoio de toda a guarnição, tomam conta da cidade. No dia 16, porém, uma legião patriótica de estudantes, milicianos e alguns cidadãos, conseguem bater a soldadesca insurgida, sendo presos e remetidos para Fernando de Noronha mais de 800, e tendo sido mortos, em combate, para mais de 300. Dois meses depois, subleva-se outra vez uma parte da tropa, unida a muitos paisanos, fazendo as usuais exigências contra os inimigos do Brasil... que, já se sabe, eram os portugueses, a quem se atribuía o descaminho de D. Pedro. Auxiliado por voluntários e guardas municipais, conseguiu afinal, o governo, subjugar os rebeldes.

Essas desordens na província complicavam ainda mais a situação da Regência.

Era preciso ir atendendo a toda parte com os parcos meios de ação de que dispunha, e preocupada como vivia com as condições em que se encontra a própria corte.

Para mais atormentá-la, uma das mais graves consequências imediatas do mal que lavra por todo o país, era a perturbação da economia geral refletindo-se nas finanças públicas.

Só mesmo a coragem daqueles homens é que poderia resistir a uma crise tão dolorosa.

7 - De todas as províncias onde reina a discórdia, a mais convulsionada era a do Ceará.

Vivia na vila do Jardim, desde que por lá chegara a notícia da abdicação, um antigo coronel de milícias (Joaquim Pinto Madeira) conhecido pelo seu ostentoso aferro à pessoa e à política do ex-Imperador; e famoso em toda a província, desde o tempo em que ali exercera despótico domínio.

Era por isso mesmo profundamente odiado dos liberais cearenses.

Dispondo ainda de algum prestígio, reuniu Madeira, um bando de inconscientes, e marchou para a vila do Crato, onde levantou o grito de rebelião (a 2 de janeiro de 1832).

Ali "restabeleceu as autoridades e empregados que tinham sido destituídos: prendeu os adversários que lhe caíram sob as mãos, e fez do Crato a sede de um governo próprio, que em seguida compreendeu toda a região chamada Cariri".

Foi mandado contra ele o general Pedro Labatut. À frente de 3.000 homens, ofereceu Madeira combate às forças legais perto de Icó, sendo, porém, desbaratado. Vendo que as suas forças se reduzem, e sentindo-se "perseguido tenazmente por seus inimigos resolveu entregar-se". Remetido para Pernambuco, onde embarcou com destino à corte, suspendeu-se-lhe de repente a viagem sob qualquer pretexto. Começou, então, a vagar "de prisão em prisão, de navio para navio; até que foi entregue ao rancor dos inimigos constituídos em juízes".

Julgado pelo júri da vila do Crato, foi condenado à morte.

Em vão apelou para o júri da capital, como lhe facultava o Código do Processo: foi fuzilado na manhã de 28 de novembro.

História do Brasil: A Abdicação de D. Pedro I (Ensaio), de Rocha Pombo

Extraído do livro "História do Brasil", publicado no início do século XX. Pesquisa, transcrição e atualização ortográfica: Iba Mendes (2018)

A Abdicação de D. Pedro I

1 - D. Pedro "mudara desde que se viu Imperador"; mas principalmente depois do golpe de força de 12 de novembro pusera-se ele, com o sentimento nacional, numa colisão tão brusca que não se sabe como é que se manteve ainda no trono por mais de sete anos. Isso realmente só se explicaria talvez pelo grande número de sucessos e questões, cada qual mais grave, com que se andava distraindo a consciência pública. Foi primeiro a revolução pernambucana. Depois, as guerras mal-aventuradas do Sul, pondo em angústia toda a nação. E juntamente com tudo isso, as estranhas desordens políticas que se davam em Portugal, mais ingentes ainda, depois que o rei falecera.

Não obstante o que se havia passado no Brasil, conservara D. João os direitos dinásticos do seu filho querido. Chegou D. Pedro a exercer atos de soberania como rei de Portugal, dando decretos em que se assinava Pedro IV de lá. Entre esses decretos figura o da outorga de uma Carta Constitucional à nação portuguesa; e também o que formava a Câmara dos Pares, nomeando para ela, gente sua, muito fiel. Deu ainda um decreto confirmando os poderes da Regência que D. João nomeara.

Tudo isto queria dizer que o Imperador do Brasil aceitara a herança paterna, fazendo-se Rei de Portugal...

É fácil imaginar o que estes sinais produziriam no espírito dos brasileiros, que andavam já desconfiados e prevenidos contra D. Pedro.

Sentindo o alarma que se levanta em todo o país, teve ele que abdicar a coroa de lá na filha ainda menor, D. Maria da Glória. Nesse documento, porém, não dissimulou como o assinara: fez uma abdicação condicional, deixando bem claro que a falta de qualquer das condições que estipulava tornaria sem efeito a abdicação...

E mesmo depois de haver abdicado assim, "continuou ele a proceder como se nas mesmas mãos estivesse o governo do reino europeu e o do Brasil".

2 - Mas D. Pedro se enganava; e tanto em relação ao Império como em relação a Portugal, desconhecendo a situação, tanto de um como de outro, dos países que intentava reduzir ao seu absoluto domínio. Lá não lhe aceitaram a Carta senão depois de muitos protestos. Aparece o partido de D. Miguel e D. Carlota; e reacendem-se as velhas discórdias que tinham dado cabo do pobre D. João VI. Aquele trêfego e desabusado D. Miguel, nomeado Regente em nome de D. Maria da Glória, entra em Lisboa aclamado "como D. Miguel I, rei absoluto de Portugal"... E o moço, instigado

pela mãe, não fez nenhum luxo: despede os ministros que tinham servido até ali; chama gente de sua confiança pessoal; e não demorou que dissolvesse a Câmara dos Deputados. Alguns dias depois, é a municipalidade de Lisboa que pede a Sua Alteza., em nome dos habitantes, que assuma de uma vez o título de rei de Portugal... Reúne-se uma "assembleia dos três estados", e declara, pelo voto unânime de cada uma das ordens, "que D. Miguel de Bragança era o rei legítimo de Portugal e Algarves, conforme as leis fundamentais da monarquia"...

Tinha, pois, agora D. Pedro, mais aquela grave questão a enchê-lo de aflições no meio dos embaraços, já de si penosos, com que vai lutando.

Cuida ele de sustentar lá, a causa da filha, como se fosse uma legítima causa do Império. Notava-se mesmo, lá por 1829, que, por aqueles negócios, ia ele revelando uma solicitude de "quem põe a sua esperança em criar, lá na Europa, uma situação do refúgio para alguma emergência que lhe possa sobrevir na América".

3 - Nem há dúvida alguma que foi a situação de Portugal (que, aliás, ele próprio criara) o maior dos óbices que D. Pedro encontrou naquele caminho escuso por onde enveredara depois da Independência. Entre aqueles sucessos e os desastres da Cisplatina, ficou o seu espírito num estado de irritação contínua, que os negócios internos cada vez mais agravavam.

Quando se reuniram as Câmaras em 1826, começou-se a ter mais confiança na situação do Império: já se sentia ali um elemento de ordem, uma autoridade assentada e sábia, a contrabalançar o poder ilimitado que se arrogava o Imperador.

É principalmente a Câmara temporária que vai orientar a nação dali por diante.

Não demoraria, por isso mesmo, que a representação se pusesse em contraste com o arbítrio imperial; pois só D. Pedro não se apercebia de que os tempos vão mudando. Ainda na sua Fala de abertura da sessão de 1827, usava ele de frases como esta: "Eu exijo desta Assembleia" que se não descuide do que lhe recomendo...

Mas a Câmara já se ia desassombrando, e começava a falar alto. Ali já se discutiam casos de natureza muito curiosa, como, por exemplo, tentativas, em algumas províncias, de "'proclamação do absolutismo", e fatos, muito comuns por aqueles dias, de adesão e protesto pessoal a D. Pedro, e que este via com prazer, mas fingia repelir... Fingia, porém, muito mal, porque ao mesmo tempo galardoava ostentosamente todas aquelas fidelidades desassombradas, tão gratas ao seu coração.

Houve até, numa das sessões daquele ano, um deputado que se declarou pela república! e produziu um vasto sussurro de pânico indescritível em todo o recinto. Era o grande susto que não tinha morrido bem no fundo daquelas almas. O deputado, porém, desdenhou aqueles terrores, e disse ainda bem alto: "...As circunstâncias são críticas; não é a primeira vez que se abusa do poder: é, sim, se não antes, desde que se dissolveu a Constituinte!"

4 - O que fica evidente é que o cuidado de todos está em disfarçar o estado do ânimo geral no seio da própria Câmara. Continuava o processo, que se julgava mais patriótico, de ir, mesmo à custa de algum sacrifício e de contemporizações, evitando qualquer desfecho violento daquela situação de crises em que está vivendo o país.

Dir-se-ia que o povo brasileiro, naquele momento excepcional, se divide, quanto à sua orientação histórica, em duas correntes: uma, legítima e normal — a que não separa da existência do Estado as aspirações que fizeram a independência; outra — a que renuncia os ideais inerentes ao papel das gerações e à própria função das raças, para tudo ceder à tradição. Os que formam a primeira corrente retomam o pensamento dos que fizeram a nação, e constituem o Brasil americano, o verdadeiro Brasil. Os outros preferem continuar a vida da colônia, acomodando-se aos antigos moldes, dentro dos quais esquecem que na América não se pode mais ficar. Todo o país está, pois, assim diferenciado: em nação oficial e povo que se encaminha na sua história; Império no coração de muitos, e Brasil no coração da imensa maioria; partido do governo, e partido popular; fiéis do Imperador, e fiéis da Pátria.

É do embate destas duas correntes que vai sair vigoroso o espírito da nacionalidade. Por isso mesmo, aquela fase tem a gravidade dos grandes momentos: porque ali se elabora a afirmação decisiva do sentimento nacional acima de todas as contingências das próprias formas políticas.

Já sabemos, portanto, que o conflito entre os brasileiros e D. Pedro está perfeitamente caracterizado.

5 - O ano de 1828 abre-se sob os auspícios do mesmo espírito novo que se vem revigorescendo. É agora que floresce de novo a imprensa, como em 1823, arrostando todos os perigos, só confiante na excelência da sua função, cônscia e segura do seu valor. Surge naqueles dias Evaristo da Veiga, fazendo-se logo, pela firmeza e serenidade com que representa o sentimento geral, uma figura de nítido relevo naqueles tempos. A Aurora Fluminense, que em fins de 1827 começa a publicar-se, foi como a própria voz daquela geração, orientada na história, e resoluta no seu caminho.

Na terceira sessão da Assembleia Geral sente-se que vai cada vez mais afoito o ânimo dominante na representação. Bastaria notar que no voto de graças houve frases como esta: "...A Câmara não cessará de vigiar para que a hidra do despotismo não torne a erguer o colo... Foi ainda nesta sessão que a Câmara não quis dar assento a um suplente de deputado, por ser indigno dela. É que o eleito havia aplaudido a dissolução da Constituinte; e até em 1825 promovera representações ao Imperador pedindo-Ihe que assumisse a autoridade absoluta.

E encerrou-se a penúltima sessão da legislatura sob a impressão de uns disparates com que se saíra o ministro da guerra, a propósito de um crédito para a sua pasta.

Por sua vez, na fala de encerramento, limitou-se o Imperador a lamentar que a Assembleia "não tivesse aproveitado o seu tempo tão sabiamente como ele esperava"...

Findou o ano com o alarma geral produzido em todo o país pela notícia de que estava a partir da Inglaterra uma expedição de tropas portuguesas, e que se dizia para o Brasil. Tão formais e enérgicas foram as manifestações contra isso, que o Imperador teve de mandar contraordem para a Europa.

6 - A sessão de 1829, após um mês em que funcionara a Assembleia extraordinariamente, inicia-se tormentosa; e toda ela correu assim, no meio de uma atmosfera de discórdia. É esta sessão, que era a última da primeira legislatura, que D. Pedro, fulo de cóleras, encerra com todo este discurso: "Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação Brasileira: está fechada a sessão". E saiu ostentoso.

Enquanto o Imperador tomava, de agora em diante, sem mais reservas, o partido português, acentuava-se na segunda legislatura, principalmente na Câmara temporária, aquele espírito liberal, que se pusera de guarda à nação desde a primeira.

Numa das sessões de maio, discutindo a moção de graças, dizia um deputado: "Pois não foi o próprio governo que deu causa àquela revolução (de 1824 em Pernambuco) dissolvendo a Constituinte?... Queria-se estabelecer, já naquele tempo, o despotismo; queria-se acabar com a Independência; queria-se finalmente destruir a Constituição aqui, como se destruíra em Portugal"...

Sente-se que a colisão entra na sua fase violenta. Não há mais meio de disfarçar a incompatibilidade do Imperador com os brasileiros.

E o que parece muito claro é que D. Pedro está mesmo deliberado a liquidar a sua situação no Brasil.

Pelos fins de dezembro (1830) resolve ele ir a Minas, onde reinavam dissenções. Vai tirar uma prova de que está perdida aquela popularidade de 1822 - Os mineiros desenganaram-no cruelmente.

De volta de Minas, apenas o seu partido quis consolá-lo das decepções que sofrera. Viram nisso os brasileiros um acinte, e cuidam de perturbar as festas dos portugueses em honra do Imperador. Incendem-se os fiéis de D. Pedro, e saem para as ruas a afrontar os patriotas, obrigando-os a por luminárias e cometendo toda sorte de violências.

Travam-se, então, verdadeiras batalhas. Toca ao auge da acuidade aquela crise. No dia 17 de março é apresentada ao Imperador uma representação, em termos categóricos, acerca dos acontecimentos, e subscrita por vinte e quatro membros da Assembleia Legislativa. No dia seguinte respondeu o ministro do Império, dizendo que tinham sido tomadas as convenientes providências...

Desiludidos de toda prudência, tratam agora, os patriotas, de organizar abertamente a revolução. Contaram logo com o apoio das tropas.

Quis D. Pedro, então, recuar. Mas era tarde. Ninguém mais acredita nas suas veleidades calculadas.

7 - Todo aquele resto de mês escoa-se no meio de imensa agitação. Até que nos dias 5 e 6 de abril como se quisesse afrontar de uma vez a nação, entendeu o Imperador que devia despedir os ministros que tinha recentemente nomeado, e que pareciam simpáticos à opinião, e chamar para o governo só gente sua.

Quando se teve notícia dessa mudança, a cidade estremeceu. Grupos em verdadeira alucinação, começaram a percorrer as ruas. Do meio-dia em diante foram afluindo para o Campo de Sant'Ana, e ali aglomerando-se, em grande desatino.

Ao cair da tarde, enviou-se a São Cristóvão uma comissão de juízes de paz, a pedir ao Imperador a reintegração do ministério demitido, ou a nomeação de um ministério novo.

D. Pedro despediu os juízes com a sentença conhecida: "Estou pronto a fazer tudo para o povo — nada porém, pelo povo".

Vai então, a São Cristóvão, o próprio comandante das armas, Francisco de Lima e Silva. Nada. O Imperador estava brusco e inabalável.

Quando chegou Lima e Silva de volta ao Campo, já encontrou ali, confraternizados com o povo, quase todos os corpos da guarnição, inclusive o próprio Batalhão do Imperador.

Não era mais possível contemporizar. De acordo com os outros generais, que se achavam presentes, tomou o comandante das armas a deliberação de mandar outra vez à Boa Vista o major Miguel de Frias, encarregado de expor a Sua Majestade o extremo de aflição em que se estava. Mais ou menos pela meia-noite chegava Miguel de Frias ao paço.

Encontrou agora, D. Pedro abatido, e como abismado em apreensões que o amarguram.

Era sem dúvida o terror do desfecho. É possível que ele quisesse mesmo sair do Brasil: mas a hora suprema da catástrofe, agora o espanta e faz tremer.

Procurou evitá-la. Dizendo a Miguel de Frias que esperasse, mandou ao intendente de polícia que fosse a toda pressa à cidade procurar o senador Vergueiro, e dizer-lhe que o Imperador o autorizava a organizar um novo ministério, com o qual devia quanto antes apresentar-se em São Cristóvão.

Pelas duas e meia entrava no paço o intendente de polícia, prostrado de fadiga, declarando que não lhe fora possível encontrar o senador Vergueiro.

Estava desfeita a última esperança. Dentro de uns dez minutos entregava D. Pedro a Miguel de Frias uma folha de papel aberta: era o ato de abdicação.

História do Brasil: A Guerra da Cisplatina (Ensaio), de Rocha Pombo

Extraído do livro "História do Brasil", publicado no início do século XX. Pesquisa, transcrição e atualização ortográfica: Iba Mendes (2018)

A Guerra da Cisplatina

1 - O que vai acontecer agora era inevitável. A Cisplatina era um fruto daquelas veleidades de D. João VI, de aproveitar alguma coisa daquilo que se julgava espólio da monarquia espanhola.

Mesmo no Brasil, nunca se acreditou que a antiga Banda Oriental viesse a ser uma província do império. A própria fictícia "incorporação" fizera-se contra o sentimento dos brasileiros. Só D. Pedro, cada vez mais dominado das suas impulsões, é que entendeu que devia manter pela força aquela absurda conquista.

Não é de estranhar, portanto, que o espírito público se mostrasse tão avesso a semelhante campanha, e até o extremo de chegarem os mais exaltados, no Rio principalmente, a fazer causa com os patriotas uruguaios. Não se tratava, aliás, de apenas proclamar a maioridade de um dos membros de uma família. Havia por ali, contra nós, a tradição de uma rivalidade secular a nutrir de fortes estímulos a alma de duas populações irmãs.

É bem conhecida a história da Banda Oriental do Uruguai, outrora província do vice-reino de Buenos Aires. Tinha sido, primeiro, fortemente disputada por espanhóis e portugueses; e ali, durante mais de um século, deram-se lutas tremendas, que geraram profundas incompatibilidades entre os dois povos. Com a revolução da independência nas províncias do Prata, a Banda Oriental separou-se de Buenos Aires. Tendo caído, porém, sob o domínio da caudilhagem que a flagelou, inclusive invadindo a nossa fronteira, disso se valeu D. João VI para conquistá-la.

2 - Mas essa conquista não se fez sem protestos. Grande número de patriotas insubmissos emigraram; enquanto os sentimentos gerais da população continuavam a ser infensos ao Brasil, sendo ilusórias umas aparências de paz com que se desvaneciam os agentes do Império.

Ia Lecór, com os seus 3.000 homens concentrados em Montevidéu, exercendo com segurança as suas funções de chefe militar e de governador,

mas desapercebido de quanto se preparava em Buenos Aires e nas províncias argentinas contíguas.

No dia 17 de abril (1825) partiram de Quilmes e de San Izidro, em dois lanchões, trinta e três conjurados; e subindo cautelosamente o estuário, entraram no Uruguai, e foram (pela manhã de 19) desembarcar em território oriental, no distrito da Agraciada. Assim que saltaram em terra, prestaram, aqueles heróis, o juramento de libertar a pátria, ou morrer combatendo.

Sob o comando de Juan Lavalleja, dirigiu-se o pequeno grupo de patriotas para o norte, e ocupou o povoado de Soriano, de onde se fez espalhar uma proclamação pela campanha. Começou a crescer aquele núcleo, e ainda mais rapidamente depois que Lavalleja estabeleceu o seu quartel-general em Florida. Os próprios chefes militares que estavam a serviço do Império, (como Julián Laguna e Rivera) juntaram-se aos revolucionários.

No dia 20 de agosto reúne-se em Florida um congresso oriental, composto de representantes dos departamentos já libertados. O primeiro ato desse congresso foi declarar desfeitos os pactos em virtude dos quais se anexara a antiga Banda Oriental ao território do Império. Alguns dias depois (a 25 de agosto) era solenemente proclamada a Independência do Uruguai "sob o protetorado da República das Províncias Unidas do Prata".

Transfere então, Lavalleja, o acampamento geral para Durazno.

3 - Tratou antes de tudo o governo imperial de impedir que os argentinos mantivessem aquela atitude de apoio à revolução. Surpreendido pela esquadrilha do vice-almirante Rodrigo Lobo, declarou o governo de Buenos Aires que ficaria inteiramente neutro "nas questões entre o Brasil e os orientais"...

E o vice-almirante satisfeito, voltou com os seus navios para Montevidéu... deixando que os argentinos se aparelhassem para a sua política. Tiveram eles, assim, muito tempo e sossego para reunir, em ponto excelente da fronteira, um exército de 8.000 homens.

Contra esse exército partiu imediatamente o comandante das armas do Rio Grande do Sul (general José de Abreu) com uma divisão de cavalaria (uns 1.200 homens); e foi estacionar à margem do rio Negro. Por ali começaram logo os brasileiros a encontrar-se com os revolucionários. No dia 4 de setembro é Frutuoso Rivera batido em Arbolito por Bento Manuel; e este varre a campanha, enquanto Abreu domina toda a linha do rio Negro. Estava, pois, em risco de arrefecer o ânimo dos patriotas.

Bastou porém, uma estrondosa façanha de Servando Gomes no Rincão de Haedo para reerguer a coragem do exército libertador (a 24 de setembro).

Dali a alguns dias (a 12 de outubro) como para reacender o entusiasmo geral entre os aliados, dava-se o encontro de Bento Manuel com o exército de Lavalleja, em magnífica posição junto ao riacho Sarandi. Ao primeiro choque, pareceu que os revolucionários estremeceram de terror sentindo a temeridade da investida. Mas os imperiais, quando viram o precipício em que os metera a audácia do seu comandante, foram esmorecendo, principalmente desde que correu entre eles a notícia de que a infantaria guarani debandava. E não demorou que começasse a dispersão geral dos nossos.

Foi imenso o efeito moral deste novo sucesso das armas republicanas. Senhores agora de toda a campanha, cresceram enormemente os elementos de ação para os revolucionários.

No Brasil a impressão foi extensa e profunda, menos pelo que valiam os desastres como infortúnios, do que pelo que dizem de uma causa que a provas tão duras expõe o patriotismo dos brasileiros.

4 - Enquanto no Brasil se lamenta a guerra, o congresso argentino, sem discutir, decreta, em sessão tumultuária, que a antiga Banda Oriental era incorporada na República das Províncias Unidas.

Era a declaração oficial de uma guerra que desde muito andava aberta. No Rio de Janeiro, esses acontecimentos alarmam muito mais o governo que o espírito público propriamente. A situação interna é tão escura e dolorosa que não há mais alma senão para lastimar os novos males que sobrevêm. O Imperador cada vez mais se incompatibiliza com os sentimentos do povo brasileiro. Perante a opinião mais culta, a figura daquele homem se acentua em tudo que tem de incompreensível. Presididas por ele, as instituições que se ensaiam são apenas decorativas. O sistema constitucional está "só de nome adotado".

O governo imperial, desapercebido de tudo, rebate com extrema energia ao desplante dos argentinos. E põe-se em grande movimento todos os recursos militares do Império. Nomeiam-se novas autoridades, tanto para o governo do Rio Grande, como para o exército em operações no Sul.

Leva-se todo o ano de 1826 a concentrar forçar de terra em Sant'Ana do Livramento.

Enquanto isso, estabelecia Rodrigo Lobo o bloqueio de Buenos Aires. Por sua parte, decidiu-se o governo argentino a operar desassombradamente. Investe outra vez do comando das suas forças navais ao velho e temerário Brown; e a guerra marítima se acende em todo o estuário platino. Assim transcorre, como se disse, quase todo o ano de 1826.

Tinham tido, pois, os aliados, muito tempo de refazer-se em terra. Pelos fins do referido ano estavam prontos para tomar ofensiva contra o inimigo. O exército imperial em Livramento parecia "fatigado de tão longa inação", e dando mostras de grande desânimo.

O governo de D. Pedro atribuía à incapacidade dos generais o que não era senão devido à infelicidade da causa. Chegou logo um momento em que não foi mais possível que, sem risco de irremediáveis desastres, se permanecesse naquela situação de angústia.

5 - Procurou-se, então, uma grande figura capaz de assumir as responsabilidades daquela ímproba campanha: e foi nomeado para o comando geral o Visconde (logo depois Marquês de Barbacena). Conquanto alta patente militar, não era este propriamente um homem de guerra, senão grande político e diplomata, a quem a Independência e o Império deviam os maiores serviços. Dir-se-ia que só vai ele operar, pois, com o seu imenso prestígio.

Acompanhado do seu estado-maior, foi Barbacena chegar a Porto Alegre no dia 23 de novembro (1826).

Mal saíra para o Sul o Marquês de Barbacena, quando tem D. Pedro a ideia de aproveitar aquele ensejo para refazer a sua popularidade por um lance teatral: resolve ir ele próprio ao campo da luta, para decidir o conflito.

Indo por mar até Santa Catarina, dali seguiu por terra, e foi chegar a Porto Alegre no dia 8 de dezembro.

Com a presença do Imperador, que, em pessoa, ia dirigir a nova campanha, exaltou-se com efeito o entusiasmo dos rio-grandenses. Mas exaltou-se apenas para recair depressa no seu desalento. Uns dez ou doze dias depois, e sem ter saído de Porto Alegre, já se punha o Imperador a caminho, muito em silêncio, de volta para a corte.

Este imprevisto desfecho de comédia, quando todos esperavam a epopeia anunciada, causou a mais vasta sensação, e "diminuiu ainda mais o prestígio do Imperador". O que não impediu que ele aqui chegasse (a 15 de janeiro) ostentando ainda aquela arrogância heroica com que afrontava a opinião geral, os sentimentos e o próprio decoro da nação. Não há dúvida que se tem, refletindo em tanto capricho e aturdimento, vontade de crer que ele voltou do Sul desiludido, de si mesmo e de tudo, mais ainda disposto a arcar com as injunções do destino; pois afinal, o que é admirável — e sempre diz, dele e do seu tempo alguma coisa que deixa em pasmo a história — é que lhe tardasse tanto aquele tão disputado 7 de abril...

6 - Enquanto o Imperador voltava para o Rio, partia para Sant'Ana do Livramento o Marquês de Barbacena.

Ali sentiu logo, o novo chefe do exército imperial, a troada de guerra que andava pelos contornos.

Os aliados, sob o comando do próprio ministro da guerra argentino, D. Carlos de Alvear, estavam fortes, contando com mais de 10.000 homens, a maior parte de cavalaria, que é a arma decisiva na campanha.

Do Arroio Grande partira agora Alvear, em marcha para o nordeste, no intuito de surpreender o exército imperial ainda no Livramento. Por meados de janeiro (1827) penetrava ele no Rio Grande. No dia 13 havia já Barbacena saído para as margens do Cunhã-peru, onde acampara. Ouve-se em torno o tropel do inimigo. Os dois exércitos espreitam-se. Está iminente o encontro das hostes. A 4 de fevereiro sai Barbacena do Cunhã-peru, e vai tomar posição à margem do arroio das Palmas (afluente do Camacuã), onde se esperava o primeiro encontro com o inimigo.

Não ousando atacar o exército imperial em Palmas, marchou Alvear para o norte, à procura de campo de combate que lhe fosse favorável. Persuadido de que os inimigos disfarçam uma retirada, põe-se Barbacena no encalço deles. O que é estranho é que o próprio chefe brasileiro percebe a astúcia do general contrário, e "vai no seu seguimento"...

Pela manhã de 20 de fevereiro, a nossa vanguarda descortinava as posições inimigas, no alto de umas colinas, junto ao Passo do Rosário. Trava-se a batalha, experimentando logo de começo o exército imperial as vantagens da tática inimiga. Ao cabo de seis horas de luta, iam os nossos executar manobra que se julgava decisiva, quando começa a lavrar incêndio na macega ressequida do campo, ficando os imperiais a sotavento da fumaça e das chamas. A confusão foi horrível, e não houve mais meio de por a nossa gente em ordem. Este desastre põe o Marquês de Barbacena em grande aflição; e para aumentá-la, recebe aviso de que o trem de guerra e a bagagem do exército acabavam de cair em poder do inimigo.

A retirada era inevitável. Se aquilo não foi propriamente uma vitória dos aliados, foi, pelo menos, um grande revés para as armas imperiais.

7 - Mais feliz não era no mar a causa que o Imperador teimara em sustentar, apesar de várias vitórias de nossos navios. Ainda por aqueles dias sofria a nossa esquadra no estuário, principalmente a divisão do comandante Sena Pereira, desastres irreparáveis. Logo depois, para os fins de fevereiro, dava-se o completo malogro daquela mal inspirada expedição à Patagônia.

Não era possível continuar a guerra. Em todo o país clamava-se contra ela como intento sacrílego.

Mediante os bons ofícios do ministro inglês (Lorde Ponsonby) é o próprio governo argentino que inicia as negociações da paz. D. Pedro e o seu gabinete fizeram ainda questão de conservar a Cisplatina como província brasileira. O negociador argentino chegou a admitir essa exigência, e assinou um convênio. O povo de Buenos Aires, porém, quase o assassinou ao chegar ele ali com o pacto afrontoso. Houve protesto geral na República, votando-se pela continuação da guerra. Reencetam-se mesmo as hostilidades na Banda Oriental.

No Rio de Janeiro, o Imperador, em grande exaltação apela para o país.

Mas a nação não se exalta. O Imperador não contou nem com as Câmaras.

É ainda o ministro Ponsonby que vem afinal interpor-se entre os dois governos. Vêm ao Rio, pelo governo argentino, os generais Balcarce e Guido. Aqui, o residente Gordon, por sua vez, atua na corte imperial.

Até que no dia 28 de agosto de 1828 concluíam as duas partes o tratado preliminar da paz, segundo o qual passava a Província Cisplatina a constituir um Estado soberano.

Burlavam-se, assim, as pretensões do Império e as da República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Só agora se dirimia o mais que secular litígio que começara com a fundação da colônia do Sacramento em 1680.